HOME BIOGRAFIA NOTÍCIAS CIDADE DE SP TRANSPARÊNCIA BIBLIOTECA VÍDEOS PROJETOS DE LEI MANDATO PARTICIPATIVO CONTATO

Notícias


08/06/2020
CONGELAMENTO de salários e direitos - Nosso posicionamento e esclarecimento de algumas dúvidas


O Vereador Claudio Fonseca unido à categoria e a todos os servidores públicos conseguiram juntos, que o Congresso retirasse o congelamento da Lei Complementar 173/20, aprovada pelos deputados federais e senadores e que socorre Estados e Municípios. Mas o presidente da República não respeitou a decisão dos parlamentares. O histórico de luta de Claudio Fonseca, seja como Professor, Vereador e Presidente doSinpeem, é e sempre será o da defesa dos direitos dos serviços e servidores públicos. Essa luta passa pela defesa do SUS, 100% público, e se mostra ainda mais fundamental neste momento de enfrentamento do Covid-19.

"E mesmo neste momento em que os serviços e servidores públicos da Educação, Saúde, Segurança, Serviço Funerário e tantos outros, deveriam ser valorizados e reconhecidos, a política liberal avança e o presidente da República impõe congelamento de salários e direitos funcionais até 31/12/2021. Por que o presidente não amplia medidas fiscais e tributárias para aqueles que têm alta lucratividade como bancos e financeiras, em vez de impor punição aos servidores?", questiona Claudio Fonseca. (Leia mais abaixo)

Muitos profissionais de Educação estão com dúvidas sobre qual a repercussão para a categoria e vamos tentar responder na medida do possível:

- Como fica a situação de quem iria solicitar a sexta parte e quinquênio antes de requerer a aposentadoria?
https://youtu.be/ourJ1kE-AH8

- Há possibilidade de entrar com ação na justiça contra o congelamento?
https://youtu.be/9pxYo0gTBGg

- A questão da evolução foi afetada como o quinquênio? Se não, em que condições pode ser solicitada?
https://youtu.be/ShOMKwWa3BY

- O congelamento afeta também a promoção por merecimento e antiguidade?
https://www.youtube.com/watch?v=8sq_mNOxnyk

- Como ficam os concursos?
https://youtu.be/XZRd6AvoCK8


29 DE MAIO
O Vereador Claudio Fonseca unido à categoria e a todos os servidores públicos conseguiramo juntos que o Congresso retirasse o congelamento da Lei Complementar 173/20 aprovada pelos deputados federais e senadores e que socorre Estados e Municípios. Mas o presidente da República não respeitou a decisão dos parlamentares. O histórico de luta de Claudio Fonseca, seja como Professor, Vereador e Presidente doSinpeem, é e sempre será o da defesa dos direitos dos serviços e servidores públicos. Essa luta passa pela defesa do SUS, 100% público, e se mostra ainda mais fundamental neste momento de enfrentamento do Covid-19.

"E mesmo neste momento em que os serviços e servidores públicos da Educação, Saúde, Segurança, Serviço Funerário e tantos outros, deveriam ser valorizados e reconhecidos, a política liberal avança e o presidente da República impõe congelamento de salários e direitos funcionais até 31/12/2021. Por que o presidente não amplia medidas fiscais e tributárias para aqueles que têm alta lucratividade como bancos e financeiras, em vez de impor punição aos servidores?", questiona Claudio Fonseca.

O Crime do Congelamento de Salários e Direitos
 Apesar da luta pela defesa dos serviços e servidores públicos, inclusive com ação positiva do Congresso, o  presidente Bolsonaro vetou o artigo da LC 173/20 que excluía os profissionais de educação do congelamento de salários e direitos funcionais e que será  aplicado aos servidores dos Estados , Distrito Federal e Municípios. Mais um ato criminoso.

A Lei complementar 137 no artigo 8 diz que ficam proibidos até 31/12/21:

I- Conceder a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste  ou adequação de remuneração, exceto derivado de sentença judicial. No inciso IX do mesmo artigo:" não contar o período de 27/05/20  até 31/12/21, para a concessão de quinquênios, sexta parte. Implicações para o QPE: 

1- Impede a aplicação de reajuste além dos 3,03% que teremos até dezembro deste ano; 

2- Quem ainda completaria tempo para aquisição de quinquênios ou sexta parte terá que esperar até 31/12/21. Quem completou tempo até esta data, ainda que não publicado, tem estes direitos.  

3- Evolução e promoção não decorrem de alteração de estrutura de Carreira, têm que ser mantidos.

 


Deixe abaixo seu comentário.

Endereço:

Viaduto Jacareí, 100 - Bairro Bela Vista
CEP 01319-900 - São Paulo
Sala 615 - 6° andar

Telefone:

3396-4265 (11) 9 5455-9526