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05/05/2020
Claudio Fonseca é autor de PL para a suspensão da cobrança de empréstimos consignados a servidores durante a pandemia do Covid-19


O Vereador Professor Claudio Fonseca apresentou, na Câmara Municipal de São Paulo, o PL 289/20 que propõe a suspensão da cobrança dos empréstimos consignados, financiamentos e cartão de créditos contraídos junto às instituições financeiras por servidores públicos municipais, ativos ou aposentados, enquanto perdurar a situação de emergência declarada em decorrência da pandemia COVID-19.
“Defendo a suspensão da cobrança, enquanto durar a pandemia do coronavírus, das parcelas de empréstimos consignados dos servidores municipais. Como afirmou, em recente decisão o juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, “A suspensão das parcelas dos empréstimos consignados concedidos a aposentados (...) é medida necessária para garantir que os idosos, atingidos em maior número por consequências fatais do [vírus] SARS-CoV-2, possam arcar com o custeio do tratamento médico necessário”, explicou Claudio Fonseca.
Haverá a necessidade de reestruturação e fortalecimento da economia municipal após este prolongado período de fechamento estrutural da economia local municipal de São Paulo. Portanto, “é preciso considerar que os aposentados significam uma porcentagem significativa do arrimo familiar paulistano, pré-pandemia, é importante assegurar a renda dessas famílias nesse difícil momento”.


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