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09/04/2020
Fim do Recesso e Instrução Normativa sobre Aulas Não Presenciais


Com o fim do recesso escolar na próxima segunda-feira a Instrução Normativa 15/20 estabelece que continua a suspensão de atendimento presencial nas unidades escolares. A IN 15/20 publicada hoje no Diário Oficial é tratada neste Informativo que esclarece os procedimentos de rotinas educacionais emergênciais, a defesa da Educação pública, dos profissionais de educação e dos alunos, em especial, em situação de vulnerabilidade social.

Leia o Informativo  e a IN 15/20 na íntegra:

INFORMATIVO/SINPEEM.
FIM DO RECESSO E INSTRUÇÃO NORMATIVA  SOBRE AULAS NÂO PRESENCIAIS

Publicada no D.O de hoje a Instrução Normativa 15/20 estabelece que a partir do dia 13/04 inicia-se o período de suspensão de atendimento presencial nas Unidades Escolares.
Para este período a SME estabelece que o processo de aprendizagem, dar-se-à *prioritariamente* por meio de material *impresso* e complementarmente em *ambiente virtual*. Segundo a Instrução Normativa, a comunicação de forma on-line entre professores e estudantes ocorrerá por meio de plataformas digitais DISPONIBILIZADAS pela SME.
Ainda segundo a SME, as equipes gestoras e docentes poderão utilizar diferentes aplicativos e plataformas, desde que gratuitos, para organizar reuniões virtuais, bem como planejar as atividades que serão realizadas pelos estudantes. O material impresso, deverá ser considerado o ponto central para o desenvolvimento das estratégias e  atividades, não havendo prejuízo para aos estudantes que não possuem acesso remoto.
O SINPEEM, durante a discussão desta Instrução, defendeu que diante o ineditismo da situação de pandemia do Covid-19 declarada pela OMS - e que a expansão de casos de contaminação, doentes e óbitos que segundo os médicos e cientistas, ainda não chegou ao seu pico, podendo se estender até o segundo semestre deste ano -, que as atividades presenciais não podem ser retomadas e  as unidades educacionais devem ser totalmente fechadas.
Não se opôs ao uso da tecnologia, ambientes virtuais e programas de TV para realização de atividades para os alunos e profissionais de educação, deixando claro nossa posição quanto à Educação a distância na Educação Básica.
Temos o ensino presencial, como princípio e como direito de acesso e permanência da criança, jovem e adulto a escola pública e gratuita.
O uso emergencial que se fará agora de apostilas e complementarmente  em ambiente virtual, não podem antecipar e nem efetivar em caráter permanente a substituição da educação básica presencial obrigatória pelo modus "ensino à distância". 
Apontamos que a grande diversidade e desigualdades sociais presentes na rede municipal de ensino, bem como a quantidade de tarefas atribuídas aos gestores e docentes, para a preparação dos ambientes virtuais, planejamento, compartilhamento,  acompanhamento, elaboração e entrega de relatórios devem ser consideradas como fatores que dificultam e/ou inviabilizam o que a SME estabeleceu.
O tempo para a criação das estruturas necessárias e Organização, 13 a 15/04 é curto demais, ainda que tenha aumentado um dia, além do indicado  inicialmente na minuta da SME.
O SINPEEM, reivindicou pelo menos o período de 13 a 17/04.
  *33% NÃO POSSUEM SMARTPHONE OU COMPUTADOR*
Pesquisas recentes apontam que 33% da população não possuem smartphone ou computador. Isso ocorre justamente nas camadas mais pobres que neste momento de pandemia e crise econômica, organizam suas finanças para o que é imprescindível. Neste caso, a internet perde lugar para o básico - comida e higiene. Não há dinheiro para comprar planos e pacote de dados. 
Necessário também destacar que ainda há o analfabetismo como obstáculo e o não domínio da língua como o são aos alunos de famílias de refugiados e migrantes. O analfabetismo e o não domínio da língua portuguesa para milhares, pode ser mais um entrave na educação online.
A SME, por grau de dever e responsabilidade, deve garantir que as crianças, jovens e adultos tenham as mesmas oportunidades e condições de acesso à Educação pública.
*AS DIFICULDADES  PARA OS EDUCADORES NÃO PODEM SER IGNORADAS*.
Parte dos profissionais de educação ainda não dominam totalmente aparelhos e os recursos disponíveis para o uso das tecnologias. Nas UEs e mesmo em determinadas localidades da cidade a rede de internet não dá o suporte necessário. 
Consta na carta da SME aos educadores, "a necessidade de que os gestores devem se manter online durante o seu período de trabalho...". E, se a internet cair ou não tiver acesso?
Bom, considerando que nas atuais circunstâncias emergências, situação inédita e sem formação específica, os profissionais de educação podem se dispor a aprender fazendo, exigimos que a SME, considere as condições materiais, logística, falta de recursos humanos e dificuldades, para oferecer aos profissionais de educação tranquilidade, tempo, estrutura e tolerância para que atravessamos este tempo de insegurança, tensão e incertezas para todos.
Fazer o que é possível, com as condições que se tem ou que serão asseguradas pelo governo e se não forem, nenhuma pressão ou punição.
Educação sempre!
CLAUDIO FONSECA.
Presidente




EDUCAÇÃO
GABINETE DO SECRETÁRIO
INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 15, DE 08 DE ABRIL DE 2020
SEI 6016.2020/0031980-8
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A ORGANIZAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DISPONIBILIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA ASSEGURAR A APRENDIZAGEM DOS ESTUDANTES DA REDE DIRETA E PARCEIRA DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DO ATENDIMENTO PRESENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e,
CONSIDERANDO,
- o disposto na Lei nº 9.394/96 - LDB, em especial, o § 4º 
do artigo 32 que prevê, para o Ensino Fundamental, a possibilidade de utilizar o ensino à distância como complementação da 
aprendizagem ou em situações emergenciais;
- o Decreto nº 59.283, de 16/03/2020, que declara situação de emergência no Município de São Paulo e define outras 
medidas para o enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus;
- o Decreto nº 59.335, de 06/04/2020, que prorroga o prazo previsto no artigo 1º do Decreto nº 59.298, de 23 de março de 
2020, que suspende o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviço; 
- A Recomendação do CME nº 02/2020 de 21 de março de 2020;
- A Resolução do CME nº 02/2020 de 21 de março de 2020;
- as orientações previstas na Carta aos Educadores disponibilizada no portal de notícias da Secretaria Municipal de Educação;
- a necessidade de preservar a saúde dos estudantes matriculados nas Unidades Educacionais da Rede Municipal Direta e Parceira e profissionais de educação;
- a necessidade de assegurar a aprendizagem e apoio emocional aos estudantes durante a suspensão do atendimento presencial nas Unidades Educacionais da Rede Direta e Parceira.

RESOLVE: 

Art. 1º Estabelecer critérios de organização das estratégias disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Educação para assegurar a aprendizagem dos estudantes da Rede Direta e Parceira durante o período de suspensão do atendimento presencial nas Unidades Educacionais, previsto nos Decretos nº 59.283, de 16/03/2020 e nº 59.335, de 06/04/2020.

Art. 2º O processo de aprendizagem a partir de 13/04/2020 e enquanto durar o período de suspensão mencionado no artigo anterior, dar-se-á prioritariamente por meio de material impresso e complementarmente em ambiente virtual.
§ 1º A comunicação de forma on-line entre professores e estudantes ocorrerá por meio de plataforma digital disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação.
§ 2º As equipes gestoras e docentes poderão utilizar diferentes tecnologias, desde que gratuitas, para organizar reuniões virtuais, bem como, planejar as atividades que serão realizadas com os estudantes.
§ 3º As equipes deverão utilizar estratégias e ferramentas gratuitas disponíveis, utilizando as mais adequadas aos estudantes matriculados na Unidade Educacional.

Art. 3º O material impresso, elaborado pelos profissionais da SME/COPED, alinhado com o Currículo da Cidade, disponibilizado aos estudantes para utilização por dois meses, deverá ser complementado com outras atividades planejadas tendo como ponto de partida o Projeto Político Pedagógico, os resultados da Prova São Paulo e as avaliações internas.

Parágrafo único. O material impresso deverá ser considerado o ponto central para o desenvolvimento das estratégias e atividades durante o período de suspensão, não havendo prejuízo aos estudantes que não possuem acesso remoto, e deverá ser utilizado nas aulas no retorno às atividades presenciais.

Art. 4º Cada Unidade Educacional deverá elaborar seu Plano para a Continuidade das Atividades Escolares, priorizando as metas curriculares e definindo os objetivos a serem alcançados a cada semana, em consonância com o Projeto Político Pedagógico.

Art. 5º Durante a suspensão das atividades presenciais, os professores e equipes gestoras deverão estar disponíveis online no período em que estariam na escola, cabendo:
I - aos Gestores Educacionais - a organização dos grupos virtuais, planos coletivos para atendimento dos estudantes e documentos que comprovem a realização das atividades pelos professores, respeitado o disposto na Instrução Normativa Nº13/2020.
II - aos Professores na regência de classes/ aulas, designados para funções docentes, ocupantes de vaga no módulo sem regência e readaptados - realizar planejamento coletivo e individual, compartilhar documentos por ano ou componente, documentar todo o processo, encaminhar e receber, através de plataforma digital, as atividades que serão realizadas pelos estudantes.

Parágrafo único. Os professores designados para a função de Professores Orientadores de Educação Digital - POED, apoiarão os demais professores da UE, quanto ao uso de tecnologia e apropriação dos recursos digitais disponibilizados para o atendimento dos estudantes.

Art. 6º Compete ao Supervisor Escolar orientar e acompanhar a execução do Plano para a Continuidade das Atividades Escolares, assegurando o fiel cumprimento dos dispositivos estabelecidos nesta Instrução Normativa mediante ciência e manifestação quanto às ações realizadas pelas Unidades Educacionais.

Art. 7º Para organizar o início das atividades online de que trata a presente Instrução Normativa as UEs poderão utilizar os dias 13, 14 e 15/04/2020, por meio de reuniões virtuais.

Art. 8º Caberá ao Diretor de Escola disponibilizar na Unidade Educacional o acesso aos equipamentos tecnológicos da escola aos
professores impossibilitados de realizar as atividades em outro local.


Parágrafo único. Para o atendimento do disposto no caput o horário de atendimento das UEs previsto na Instrução Normativa SME nº 13/2020, poderá ser estendido.

Art. 9º. Caberá a SME, quando do retorno às atividades presenciais, a edição de normas complementares com vistas à adequação do Calendário de Atividades do ano de 2020.

Art. 10. Os casos excepcionais ou omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 11. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado no DOC de 09/04/2020 p 08


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