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27/03/2020
Câmara Municipal de SP - Vitória dos Servidores e da população


Plenário virtual – Claudio Fonseca aprova emendas ao PL 180/20 em defesa da categoria e da população

O Vereador Professor Claudio Fonseca participou hoje (27) da sessão plenária extraordinária e virtual – pela internet – que aprovou em, segunda votação, o Projeto de Lei 180/20 de autoria do Executivo que autoriza medidas excepcionais relativas a contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública ocasionado pelo Covid-19.

“Com certeza, uma necessidade para a defesa da saúde e da vida. Participei de todo o processo de discussão e votação virtual que resultaram, também em conquistas para os profissionais de Educação e demais servidores”, afirmou Claudio Fonseca.

O Vereador explicou o que considera uma vitória da categoria dos servidores. “Evitamos que fosse aprovada a proposta de 20% de redução nos salários dos servidores Municipais”.

Claudio Fonseca apresentou emendas em defesa dos servidores, dos serviços públicos e da população, num momento em que é preciso lutar pela preservação de direitos e de trabalho.

“Consegui APROVAR a emenda que apresentei, assegurando a Convocação de aprovados nos Concursados para os cargos de Diretor, Supervisor e PEI, mesmo após o encerramento dos prazos de validade em abril/20, e os concursos passaram a valer até 31/12/2020."

Segundo o vereador, os Concursos para ATE e CP, serão homologados, conforme entendimento com a SME/SP.
Outra emenda de autoria do Vereador garantiu a permanência de recursos para Educação, saúde e assistência social. “Consegui aprovar a emenda de minha autoria que suprimindo o artigo 9 do PL 180/19, mantendo assim  a vinculação de receitas do Fundo Municipal de Desestatização para investimentos em Educação, saúde e assistência social”, acrescentou.

“É meu compromisso defender a Educação, seus profissionais, os servidores públicos a saúde e a vida!”
Cuidem-se!

Assista ao vídeo do Vereador Professor Claudio Fonseca 


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