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Notícias


11/06/2020
Pandemia COVID-19: Informe aos servidores municipais sobre medidas em SP contra o coronavírus


Reuniremos aqui os informativos atualizados sobre o funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e da Prefeitura de São Paulo as implicações para a categoria e demais servidores. A informação correta e verdadeira é fundamental para nos protegermos contra o Coronavírus! Estamos trabalhando para que toda a categoria tenha segurança e saúde.

INFORMATIVOS:

11 DE JUNHO

INFORMATIVO - Aquisição de quinquênio e luta pela derrubada do veto do congelamento de salários e direitos

O contido no Comunicado 49 foi tratado em informativo do Sinpeem que divulgamos anteriormente. Refere-se ao congelamento de tempo para fins de aquisição de quinquênio no período de 28/05/20 a 31/12/21. Todos servidores que até 27/05/20 completaram tempo para aquisição de quinquênio  e sexta-parte, ainda que não tenham requerido ou ainda não publicado, têm o direito que será aplicado.
Para qualquer tempo faltante em 28/05/20, para aquisição de quinquênio só será completado a partir de 31/12/21. Absurdo este congelamento de um direito!

- Evolução Funcional - O SINPEEM entende e tem defendido que o Congelamento, imposto por esta Lei, não se aplica a Evolução Funcional e Promoção, direito das carreiras do Magistério e do pessoal de Apoio que compõem o QPE. Obs: A Secretaria de Gestão e COGEP/SME não se manifestaram ainda sobre este direito. Mas, o SINPEEM já registrou seu parecer e posicionamento quanto a não aplicação do Congelamento sobre a Evolução Funcional e Promoção. 

- Estágio Probatório - O tempo entre 28/05/20 a 31/12/21 continua sendo contado para fins do cumprimento do período exigível legalmente de Estágio Probatório.  Ou seja, não está congelado. 

- Aposentadoria- Não há congelamento  do período entre 28/05/20 e 31/12/21 para fins do atendimento dos quesitos; tempo no serviço público, cargo e carreira, para fins de aposentadoria. Continua contando este período - 28/05/20 a 31/12/21 - para aposentadoria e sem alteração no direito de manter, requerer e obter o ABONO DE PERMANÊNCIA

- SINPEEM QUER REVOGAR O CONGELAMENTO
A Lei Complementar 173/20 foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente  Bolsonaro que vetou o artigo que excluía os PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO da regra de congelamento de salários e direitos funcionais - quinquênio e sexta-parte. O veto presidencial ao artigo que excluía os profissionais de educação, infelizmente contou com o apoio de todos os governadores do País, interessados na transferência de auxílio financeiro da União para os Estados e Municípios que a Lei complementar autoriza.
Portanto, o veto do presidente  pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, mas não  será nada fácil, posto o apoio dos governadores e prefeitos e suas relações com os Senadores e Deputados Federais.
O SINPEEM, assim como fez durante a fase de discussão, votação, aprovação e sanção da Lei, continua junto com outras organizações de servidores públicos e de profissionais de educação   pressionando os Deputados e Senadores  para derrubada do veto do Bolsonaro. #DerrubeoVetodeBolsonaro

- Constitucionalidade
Além da pressão pela derrubada do veto e não ao congelamento,  o SINPEEM solicitou parecer sobre a Constitucionalidade da Lei Complementar 173/20 e do Congelamento  de Salários e Direitos para cabendo  ingressar com Ação Direta de Inconstitucionalidade.



04 DE MAIO

INFORMATIVO - 04 de Maio de 2020

PRESSÃO AOS DEPUTADOS CONTRA O CONGELAMENTO DE SALÁRIOS E DIREITOS DE CARREIRA
O Senado Federal aprovou, sábado à noite, o PLC que socorre Estados e Municípios com recursos da União para mitigar a perda de receitas de ICMS e ISS, consequência da queda da atividade econômica  neste período de emergência em função da Pandemia de Coronavírus. Bom e necessário que isto aconteça, mas o Governo Bolsonaro, Deputados e Senadores querem que os Servidores paguem mais uma vez a conta. Não bastaram as reformas da previdência e trabalhista que retiraram direitos, mesmo antes desta crise sanitária. Agora, querem congelar salários e direitos de Servidores como condição para que Estados e Municípios recebam recursos para investirem em programas de saúde e assistência social vinculados às ações de combate ao Coronavírus.
Nada de tributar mais os Bancos, Financeiras e taxar grandes fortunas. Nada de acabar com incentivos, elisão e anistias fiscais de grandes e lucrativas empresas nacionais e transnacionais. Nada de cobrar os grandes devedores de taxas e impostos devidos aos Estados, Municípios e União. A cobrança sempre recai sobre os trabalhadores. Não podemos aceitar. Os Senadores aprovaram o PLC, que congela salários dos Servidores e direitos de carreira, inclusive dos Estaduais e Municipais, por 18 meses. Os deputados federais discutirão e votarão o PLC que receberam do Senado. Se o aprovarem sem nenhuma alteração irá direto para a sanção de Bolsonaro que tem deixado claro que não respeita a democracia, os  direitos e nem mesmo a vida dos Brasileiros.
Temos, com todas as limitações do momento, que pressionar.

Envie mensagem para os deputados: - NÃO COMETA UM CRIME CONTRA OS SERVIÇOS E AOS SERVIDORES PÚBLICOS.
Vote, NÃO ao CONGELAMENTO DE SALÁRIOS E DIREITOS DOS SERVIDORES

Pressione os deputados, para que mais esta injustiça não seja praticada sobre os servidores e a população.
Mande mensagens nas redes sociais deles!

https://www.congressonacional.leg.br/parlamentares/em-exercicio

CLAUDIO FONSECA


29 DE ABRIL


Urgente!
INFORMATIVO SOBRE A DISCUSSÃO DA IN 17/SME, COM O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
Voltei a discutir a IN 17/SME, com o Secretário nesta manhã - 29/04/2020

ADICIONAL NOTURNO
Eu disse que não há base legal para não pagar Adicional Noturno e Aulas - Excedentes.  O adicional noturno é direito de todos os servidores em trabalho a partir das 19h. Professor do período noturno, está em trabalho para atender o aluno matriculado no noturno. Eles não podem ser excluídos de ter educação neste período. E, os professores não podem ter este direito suprimido.
Também afirmei a ele que a decisão de SME é isolada, porque conforme afirmação da Secretária de Gestão, não há nenhuma decisão de governo de cortar Adicional Noturno, Vale-Refeição e Auxílio-Alimentação.  

AULAS EXCEDENTES
Aulas Excedentes, seja como JEX ou TEX, compõem a Jornada de Trabalho do professor. Se não for apontado e pago, significa que a SME deixa de garantir a milhares de alunos o direito de ter aulas. São milhares os professores que têm salas/blocos de aulas escolhidos/ atribuídos como aulas excedentes.
Disse isto ao Secretário. Se mantida a decisão, teremos problemas agora e quando as aulas presenciais forem retomadas. 
O professor não pode desistir de aulas excedentes no transcorrer do ano. Então, como a Secretaria vai exigir que as retome posteriormente se o desvinculou neste período? 
A rede que já tem falta de professores e impedida de contratos, deixará milhares de alunos sem aulas. Absurdo total!

DESIGNAÇÕES
Tratei também sobre a manutenção de todas as designações de Cargos e Funções ocorridas até o início do período de emergência.
Estão, mantidas todas as designações. COGEP afirmou que estão suspensas novas designações, durante todo o período que for considerado de emergência, com Suspensão de aulas presenciais.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO e VALE-REFEIÇÃO.
Não houve decisão de governo de cortar estes benefícios, segundo o Secretário de Educação e também por afirmação da Secretária de Gestão. Os profissionais de Educação de algumas unidades que não receberam tem que ter revisão e pagamento.
Dito o que eu disse, o Secretário disse que aplicou as medidas orientadas por sua assessoria técnica/jurídica e que vai voltar a tratar com ela, podendo rever as questões contidas na Instrução.
Reiterei o posicionamento contrário do SINPEEM e reivindiquei novamente que não haja nenhum corte de direito e remuneração.
Por fim, o Secretário ficou de após tratar com sua assessoria voltar a falar ainda hoje.

CLAUDIO FONSECA

NOTA
SINPEEM vai defender estes direitos, inclusive judicialmente - SME PUBLICA INSTRUÇÃO NORMATIVA PARA NÃO PAGAR JEX, TEX, HTE E ADICIONAL NOTURNO.
Contrariando a IN/15, a SME publicou agora a IN/17 para estabelecer que os professores do período noturno poderão realizar o trabalho online em horário diverso para assim não pagar Adicional Noturno. Estabelece também que durante o período emergencial a remuneração corresponderá somente à Jornada do Cargo. Portanto sem JEX, TEX e HTE. A decisão de SME entendemos como ilegal. A jornada de trabalho diária do professor compreende também as h/aulas excedentes e h/trabalho excedente. Não pagá- las é cortar salário. Adicional noturno é direito. O SINPEEM não concorda e vai defender estes direitos, inclusive judicialmente.


09 DE ABRIL
INFORMATIVO/SINPEEM.
FIM DO RECESSO E INSTRUÇÃO NORMATIVA SOBRE AULAS NÃO PRESENCIAIS.
Publicada no D.O de hoje a Instrução Normativa 15/20 estabelece que a partir do dia 13/04 inicia-se o período de suspensão de atendimento presencial nas Unidades Escolares.
Para este período a SME estabelece que o processo de aprendizagem, dar-se-à prioritariamente por meio de material impresso e complementarmente em ambiente virtual. Segundo a Instrução Normativa, a comunicação de forma on-line entre professores e estudantes ocorrerá por meio de plataformas digitais DISPONIBILIZADAS pela SME.
Ainda segundo a SME, as equipes gestoras e docentes poderão utilizar diferentes aplicativos e plataformas, desde que gratuitos, para organizar reuniões virtuais, bem como planejar as atividades que serão realizadas pelos estudantes. O material impresso, deverá ser considerado o ponto central para o desenvolvimento das estratégias e  atividades, não havendo prejuízo para aos estudantes que não possuem acesso remoto.
O SINPEEM, durante a discussão desta Instrução, defendeu que diante o ineditismo da situação de pandemia do Covid-19 declarada pela OMS - e que a expansão de casos de contaminação, doentes e óbitos que segundo os médicos e cientistas, ainda não chegou ao seu pico, podendo se estender até o segundo semestre deste ano -, que as atividades presenciais não podem ser retomadas e  as unidades educacionais devem ser totalmente fechadas.
Não se opôs ao uso da tecnologia, ambientes virtuais e programas de TV para realização de atividades para os alunos e profissionais de educação, deixando claro nossa posição quanto à Educação a distância na Educação Básica.
Temos o ensino presencial, como princípio e como direito de acesso e permanência da criança, jovem e adulto a escola pública e gratuita.
O uso emergencial que se fará agora de apostilas e complementarmente  em ambiente virtual, não podem antecipar e nem efetivar em caráter permanente a substituição da educação básica presencial obrigatória pelo modus "ensino à distância". 
Apontamos que a grande diversidade e desigualdades sociais presentes na rede municipal de ensino, bem como a quantidade de tarefas atribuídas aos gestores e docentes, para a preparação dos ambientes virtuais, planejamento, compartilhamento,  acompanhamento, elaboração e entrega de relatórios devem ser consideradas como fatores que dificultam e/ou inviabilizam o que a SME estabeleceu.
O tempo para a criação das estruturas necessárias e Organização, 13 a 15/04 é curto demais, ainda que tenha aumentado um dia, além do indicado  inicialmente na minuta da SME.
O SINPEEM, reivindicou pelo menos o período de 13 a 17/04.
  33% NÃO POSSUEM SMARTPHONE OU COMPUTADOR
Pesquisas recentes apontam que 33% da população não possuem smartphone ou computador. Isso ocorre justamente nas camadas mais pobres que neste momento de pandemia e crise econômica, organizam suas finanças para o que é imprescindível. Neste caso, a internet perde lugar para o básico - comida e higiene. Não há dinheiro para comprar planos e pacote de dados. 
Necessário também destacar que ainda há o analfabetismo como obstáculo e o não domínio da língua como o são aos alunos de famílias de refugiados e migrantes. O analfabetismo e o não domínio da língua portuguesa para milhares, pode ser mais um entrave na educação online.
A SME, por grau de dever e responsabilidade, deve garantir que as crianças, jovens e adultos tenham as mesmas oportunidades e condições de acesso à Educação pública.
AS DIFICULDADES  PARA OS EDUCADORES NÃO PODEM SER IGNORADAS.
Parte dos profissionais de educação ainda não dominam totalmente aparelhos e os recursos disponíveis para o uso das tecnologias. Nas UEs e mesmo em determinadas localidades da cidade a rede de internet não dá o suporte necessário. 
Consta na carta da SME aos educadores, "a necessidade de que os gestores devem se manter online durante o seu período de trabalho...". E, se a internet cair ou não tiver acesso?
Bom, considerando que nas atuais circunstâncias emergências, situação inédita e sem formação específica, os profissionais de educação podem se dispor a aprender fazendo, exigimos que a SME, considere as condições materiais, logística, falta de recursos humanos e dificuldades, para oferecer aos profissionais de educação tranquilidade, tempo, estrutura e tolerância para que atravessamos este tempo de insegurança, tensão e incertezas para todos.
Fazer o que é possível, com as condições que se tem ou que serão asseguradas pelo governo e se não forem, nenhuma pressão ou punição.
Educação sempre!
CLAUDIO FONSECA


03 DE ABRIL
Informativo
FIM DO RECESSO NÃO IMPLICA EM VOLTA DAS AULAS EM 13/04

As aulas ainda não têm data para retornarem. Dia 13/04 termina o recesso da RME/SP. 
A SME, anunciou que usará aplicativo para realização de atividades para os alunos em casa, exposição de conteúdos desenvolvido pelos Professores da Rede. 
Há uma situação inédita, por conta do Estado calamidade pública, que afeta as várias áreas e atividades, com forte impacto no acesso à escola e à Educação. Mas, nada pode ser aplicado impositivamente. É bom e necessário observar que não existe amparo legal e que os profissionais de Educação - importante registrar - têm posição contrária ao EAD na Educação Básica.
Defendemos o direito universal do acesso à Educação.
Educação por aplicativo, via internet, não assegura acesso a todos. Atividades podem ser oferecidas, mas não pode haver imposição de participação e nem servir para promoção ou retenção de alunos. Essas atividades podem ser feitas como a disponibilização de conteúdos e atividades não obrigatórias neste período de Urgência e estado de calamidade. Mas, pelo ineditismo da situação não pode ser aplicado às pressas ignorando os múltiplos aspectos que envolvem, alunos, pais, mães e/ou responsáveis; Professores, equipe - técnica e demais profissionais de Educação.
CLAUDIO FONSECA


31 DE MARÇO
SALÁRIO DE MARÇO E PDE DEPOSITADOS

Houve, muitos boatos nas redes sociais sobre o não pagamento dos salários e do PDE no mês de março.
A partir das publicações, inclusive por dirigentes de outros sindicatos, recebemos milhares de cobranças sobre a veracidade das postagens e o que o SINPEEM estava fazendo para evitar o que se anunciava e que apresentavam como prova o fato de não constar ou ter sido retirado o PDE do simulado disponível nas escolas.
SINPEEM TRATOU COM A SECRETARIA DE GESTÃO E INFORMOU CORRETAMENTE OS SERVIDORES
Para se posicionar diante das informações que circulavam na rede, procurei a Secretaria de Gestão e solicitei informação sobre o pagamento dos salários dos servidores e do PDE dos profissionais de Educação que tiveram o direito.
A resposta foi taxativa: NÃO HAVERIA NENHUM ATRASO OU NÃO PAGAMENTO.
Com a resposta da Secretaria de Gestão, publicamos boletim Informativo do SINPEEM e divulgamos amplamente que estavam assegurados os pagamentos. 
Ainda assim, houve quem preferiu afirmar o contrário e que o SINPEEM escondia a verdade.
Pois bem, chegamos ao dia 31/03 e, como informamos o pagamento do SALÁRIO DESTE MÊS foi efetivado hoje para todos os Servidores e o PDE, também, para quem teve o direito

REDUÇÃO DE SALÁRIOS.
Além de garantir o pagamento dos salários e do PDE, graças a nossa atuação, Impedimos o prosseguimento da proposta de redução em 20% dos salários dos servidores durante o período da crise sanitária provocada pelo Covid -19. A proposta foi retirada pelo vereador autor da Emenda ao PL 180/20, votado em 27/03/20 que dispôs sobre autorização de medidas emergenciais que serão executadas pela prefeitura durante o estado de calamidade pública.
SINPEEM, sempre na luta!
Juntos somos fortes!

Cuidem - se bem e de todos!

CLAUDIO FONSECA.


27 DE MARÇO
Importante!
Vitórias em dia tenso!

Terminando o trabalho de hoje (27/03) na Câmara Municipal, digo que foi mais um dia tenso, carregado de apreensões e cansativo, mas valeu. 
O PL 180/20 que autoriza medidas excepcionais relativas a contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e estado de calamidade pública, foi aprovado pelos Vereadores e Vereadoras em sessão plenária virtual. Com certeza, uma necessidade para a defesa da saúde e da vida.
Participei de todo o processo de discussão e votação virtual que resultaram, também em conquistas para os profissionais de Educação e demais servidores,:
- Evitamos que fosse aprovada a proposta de 20% de redução nos salários dos servidores Municipais;
- Consegui APROVAR a emenda que apresentei, assegurando a Convocação de aprovados nos Concursados para os cargos de Diretor, Supervisor e PEI, mesmo após o encerramento dos prazos de validade em abril/20.
- Os Concursos para ATE e CP, serão homologados, conforme entendimento com a SME.
- Consegui aprovar a emenda de minha autoria que suprimindo o artigo 9 do PL 180/19, mantendo assim  a vinculação de receitas do Fundo Municipal de Desestatização para investimentos em Educação, saúde e assistência social.
Importantes vitórias!
Defender a Educação, seus profissionais, os servidores públicos a saúde e a vida!
A combinação de persuasão e pressão deu bons resultados!
Luta que segue! Cuidem - se bem e de todas e todos!
CLAUDIO FONSECA


26 DE MARÇO
CORONAVÍRUS: PL QUE ESTABELECE MEDIDAS EMERGENCIAIS APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

Projeto de lei dispõe sobre autorização de medidas excepcionais sobre contratos administrativos de prestação de serviços, finanças públicas e outras medidas em face da situação de emergência e de calamidade pública decorrente do Coronavírus.
Em síntese, autoriza o Executivo Municipal a:
- implementação de um regime excepcional, com o objetivo de salvaguardar o interesse público e a continuidade de prestação dos serviços públicos, bem como a manutenção da renda dos trabalhadores e profissionais terceirizados que prestam serviços à Administração Pública de forma contínua;
- Prevê concessão de subvenções econômicas, pelo período de até 4 meses, para cobertura de despesas relativas ao pagamento de ajuda compensatória mensal e/ou parte dos salários dos funcionários de empresas de transporte urbano de passageiros contratados pela prefeitura, em decorrência da diminuição da frota em circulação;
- permite excepcionalmente a transposição de recursos de fundos criados por leis municipais, não comprometidos, arrecadados em 2020 e em anos anteriores de forma vinculada para o Tesouro Municipal;
- ampliação das destinações possíveis para os recursos arrecadados ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Social, abrindo espaço para o financiamento de despesas urgentes e essenciais com o combate aos efeitos da pandemia sobre a população paulistana.

MEU POSICIONAMENTO:

Apresentei emendas ao PL:
- Para que nas compensações às empresas de ônibus, sejam garantidos os empregos dos trabalhadores do sistema de ônibus porém, que se leve em consideração que durante a restrição de circulação terá redução de despesas com combustível, manutenção, reposição de peças, pneus, horas extras, entre outras.
- Excluir o artigo que altera a lei que criou o Fundo Municipal de Desestatização para permitir a amortização de dívidas com recursos do referido fundo. Afinal este fundo já tem vinculação para destinação dos seus recursos para áreas sociais;
- Prorrogar os prazos para Convocação dos aprovados nos Concursos de Diretor, Supervisor e Professor, para que as chamadas para os cargos vagos ocorram mesmo após vencerem suas validades;
- Considerar homologados os Concursos para CP e ATE para que convocações possam ocorrer, mesmo com a vigência da Lei Eleitoral;
- Não interrupção dos depósitos Judiciais para pagamentos de Precatórios por prioridade, ordem cronológica e acordos firmados através da Câmara de Conciliação.

O PL foi aprovado ontem. Hoje as emendas serão avaliadas pelos vereadores que poderão registrar apoiamento, antes da  segunda e final votação . 

Em tempo: Tratei com a Secretaria de Gestão, sobre salário, PDE e benefícios como Auxílio-alimentação, Vale-refeição, Vale-transporte.
A Secretaria, afirmou que salário e PDE serão pagos no último dia útil deste mês. Os benefícios, mesmo para quem estiver em trabalho remoto, será mantido e pago.
Para quem está em trabalho remoto o único benefício que poderá não ser pago, será o Vale-transporte.

SOBRE PROJETO DE LEI APRESENTADO POR UM VEREADOR PARA REDUZIR SALÁRIOS DOS SERVIDORES.
- Se foi protocolado, não foi lido no plenário de Vereadores e nem teve parecer das Comissões Permanentes da Câmara, por onde precisa obrigatoriamente tramitar e ter pareceres aprovados, antes de ir a votação no Plenário por todos os vereadores.
As reuniões das Comissões Permanentes e Sessões Plenárias estão suspensas por conta do período de emergência e o declarado estado de calamidade pública. Sessões extraordinárias serão convocadas somente para votação de Projetos de autoria do Executivo Municipal,  relativos a medidas emergenciais. Portanto, o PL do vereador não teria sequer parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça se estivesse em atuação regular. Sou integrante da CCJ e contrário a este PL que com certeza não terá parecer de legalidade aprovado. É ilegal e inconstitucional.
CLAUDIO FONSECA



25 DE MARÇO
CORONAVÍRUS: AÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL PARA PROTEGER A POPULAÇÃO

25 de março - Sessão plenária virtual da Câmara Municipal de São Paulo.
Estou na Câmara participando do plenário virtual para debate e votação de projeto da prefeitura para ações de extrema importância para a proteção da população da cidade de São Paulo e combate ao coronavírus. Apresentei emendas ao PL do Executivo, dispondo sobre compensação para os transportes, transferência de recursos para financiamento de ações para as áreas sociais, em especial para a saúde.
Também emendas ao Projeto de Lei dispondo sobre dilatação até 31/12/20 dos prazos de validade dos concursos para professores de Educação Infantil Diretores e Supervisores e a homologação imediata dos concursos para Coordenador Pedagógico e ATEs, além da obrigar que seja mantido os pagamentos de Precatórios.
É hora das autoridades se unirem! Tenho o compromisso de defender a Educação, a Saúde e o direito da população à vida!
CLAUDIO FONSECA


24 DE MARÇO
Informativo!
SOU CONTRÁRIO A QUALQUER PROPOSTA DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS
SOBRE A PROPOSTA DE REDUÇÃO DE SALÁRIOS PROPOSTA PARA OS SERVIDORES FEDERAIS
A proposta de Maia, presidente da Câmara dos Deputados Federais, de redução dos salários dos servidores precisa se transformar em Projeto de Lei e ser aprovado pelo congresso nacional, para se efetivar.
Trata-se de alteração na Constituição Federal. A Redução a que se referiu se aprovada, aplica-se aos servidores federais dos três poderes: - Executivo, Legislativo e Judiciário.
Servidores Estaduais e Municipais possuem Leis próprias e específicas.
Lógico que a proposta de Maia é absurda! Jamais se trata de reduzir os ganho de capital ou expropriar 30% das grandes fortunas.
Na Câmara Municipal também foi protocolado, Projeto de Lei por um Vereador que quer reduzir salários dos servidores municipais de São Paulo.
O PL foi protocolado, com a Câmara estando com os trabalhos em Plenário suspensos em função da decretação do Estado de Calamidade.
Portanto, o PL não foi lido em Plenário e não está tramitando. Quando a Câmara retomar os trabalhos em Plenário e este PL for lido, seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça - CCJ- dar seu parecer e somente com parecer favorável poderá seguir para as demais Comissões permanentes que devem emitir parecer, antes de ir a voto no Plenário dos Vereadores.
Sou vereador integrante da CCJ. Voto contra este PL e com certeza não terá parecer de legalidade aprovado. É ilegal e inconstitucional.
CLAUDIO FONSECA.


23 DE MARÇO 
FECHAMENTO DAS ESCOLAS

O SINPEEM vem atuando desde o início de fevereiro em relação à crise causada pelo coronavírus. Exigimos decisões e ações EMERGENCIAIS de governo para evitar ou mitigar a expansão e efeitos do Covid-19.
Conforme informei através de boletim, Facebook e Whatsapp, conseguimos com a Publicação do Decreto nº 59.283/20 o afastamento imediato dos profissionais de Educação - gestores, docentes e quadro de apoio: maiores de 60 anos, gestantes, lactantes, hipertensos, doenças crônicas, com baixa imunidade -, já a partir do dia 17/03;
Infelizmente, mesmo com a Publicação do Decreto e das informações que transmitimos houve quem nas escolas resistiu a liberar estes profissionais de grupos de riscos.
Continuei atuando para que a data fixada pelo governo Estadual e Municipal – para a suspensão das aulas - 23/03 - fosse antecipada, face ao aumento de casos de pessoas com suspeita ou infectadas pelo Covid-19.
Somente, no dia 18/03, já adentrando na madrugada e depois de muita discussão, inclusive com meu alerta da Tribuna da Câmara Municipal para a gravidade da situação, o Secretário atendeu a minha reivindicação e antecipou o início da suspensão das aulas a partir de 19/03. Fiz ainda na noite do dia 18/03, informativo para a categoria sobre esta decisão. O Secretário enviou e-mail para as DREs, sobre a antecipação.
Para o dia 18/03 estava previsto pela SME a Publicação de Instrução Normativa dispondo sobre a Organização das Escolas nos dias 19 e 20/03 - considerado anteriormente, como de transição até o início da suspensão programada para o dia 23/03.
Como a Minuta da Minuta, que seria publicada no dia 18/03, era confusa e ainda convocava todos os gestores de cada unidade e todos do Quadro de Apoio, reivindiquei e ela não foi publicada naquele dia.
No dia 19/03 o Secretário publicou a Instrução Normativa, estabelecendo a antecipação do recesso escolar e plantão em regime de rodízio mantido por dois servidores (um gestor e um ATE) por unidade escolar entre às 10h e 16h.
O SINPEEM defendeu escolas fechadas e dispensa de todos. Todos!
O Secretário, respondeu que a Prefeitura precisa responder a situação de calamidade e não poderia desativar totalmente a escola e que contaria com o mínimo de servidores em regime de Plantão.
Defendemos a dispensa de professores, gestores e quadro de apoio, como medidas preventivas à expansão do Covid-19. O governo decidiu manter dois servidores por escola em sistema de rodízio e com jornada reduzida.
Para proteger os professores, gestores e quadro de apoio, não podemos nem pensar em suspender o recesso.
Pois bem, continuo tratando e cobrando o governo, defendendo a Educação pública, os direitos dos profissionais da educação e a vida de todos colocada em situação de alto risco.

Tenham a certeza de que, na qualidade de presidente do SINPEEM e Vereador da Cidade, vou continuar atuando na defesa dos direitos dos gestores, docentes e quadro de apoio, da saúde e da vida de todos nós.

Sem renunciar a defesa da Educação, dos direitos dos profissionais e servidores, seguimos em defesa da vida e unidos em um momento tão difícil!
CLAUDIO FONSECA


20 DE MARÇO
IN 13/20 - MEDIDAS TRANSITÓRIAS
                        
Publicada no DO de hoje (20/03), a Instrução Normativa 19/20 antecipa o recesso escolar de julho para o período de 23/03 a 09/04, além de adotar medidas para o funcionamento das UEs das Redes Direta e Indireta.
O objetivo é reduzir os riscos de infecção pela Covid 19 - Coronavírus - aos estudantes, educadores e demais pessoa que trabalham ou frequentam os espaços sob gestão de SME-SP.
O SINPEEM, considerando a gravidade da situação e o grau de letalidade da Covid- 19, tem debatido com o Secretário de Educação e apresentado propostas para que as escolas fechem totalmente e todos os profissionais de educação, docentes, gestores, quadro de apoio e das terceirizadas sejam afastados.
Para a questão alimentar dos alunos, propus adicionar ao  valor do Auxílio-Uniforme um Auxílio-Alimentação. E assim dispensar também as equipes Gestoras e de apoio (02 por unidade).
Continuamos juntos nesta luta!
CLAUDIO FONSECA


Veja  aqui o DECRETO Nº 59.283, DE 16 DE MARÇO DE 2020



20 DE MARÇO
ATENÇÃO
INFORMATIVO - CORONAVÍRUS
IN 13/20 - MEDIDAS TRANSITÓRIAS

                           
Publicada no DO de hoje (20/03), a Instrução Normativa 13/20 antecipa o recesso escolar de julho para o período de 23/03 a 09/04, além de adotar medidas para o funcionamento das UEs das Redes Direta e Indireta.
O objetivo é reduzir os riscos de infecção pela Covid 19 - Coronavírus - aos estudantes, educadores  e demais pessoa que trabalham ou frequentam os espaços sob gestão de SME-SP.
O SINPEEM, considerando a gravidade da situação e o grau de letalidade da Covid- 19, tem debatido com o Secretário de Educação e apresentado propostas para que as escolas fechem totalmente e todos os profissionais de educação, docentes, gestores, quadro de apoio e das terceirizadas sejam afastados.
Para a questão alimentar dos alunos, propus adicionar ao  valor do Auxílio-Uniforme um Auxílio-Alimentação. E assim dispensar também as equipes Gestoras e de apoio (02 por unidade).
Continuamos nesta luta.!
CLAUDIO FONSECA



18 DE MARÇO
Urgente!!!                                       
SECRETÁRIO AUTORIZA ANTECIPAR O FECHAMENTO DAS UEs PARA AMANHÃ 19/03, DISPENSANDO O COMPARECIMENTO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO NAS UES. 
Em nota enviada para as DREs, o Secretário determinou que cada UE, tem autonomia  para dimensionar quantos serão necessários para estes dois últimos dias. Em conversa hoje em que mais uma vez reivindiquei fechamento total e dispensa de todos, o Secretário disse ser necessário ter pelo menos duas pessoas por dia em sistema de rodízio e jornada reduzida, para estes dois dias -19 e 20/03. As regras para o período de suspensão das aulas a partir do dia 23/03, está em discussão a Instrução Normativa que será publicada na sexta - feira dia 20/03. A expansão dos casos de pessoas com Coronavírus, exige que cada um cuide de todos. Defender a saúde e a vida, sem renunciar aos direitos é nosso dever e compromisso.      
CLAUDIO FONSECA

INSTRUÇÃO NORMATIVA/FAKE NEWS
Não só os profissionais de educação, mas toda sociedade está em estado de alerta diante da situação do Coronavírus. Apesar do momento de tensão e incertezas, nós queremos enfatizar que nosso compromisso é a defesa da saúde e da vida de todos!
O medo pode distorcer nossa percepção e produzir boatos e até medidas que não condizem com os posicionamentos do governo. Por isso, é preciso aguardar a publicação da instrução normativa. Mais do que isso, é preciso compartilhar informações confiáveis com os colegas e familiares. 
O pânico será nosso inimigo, mas não só. A disputa política e a maximização das nossas diferenças também. Precisamos nos unir e, assim, nos acalmar pra encontrar saídas.
Meu mandato segue na busca de unidade com todos, pois todos nós, independente de cargos ou posições políticas estamos implicados no contexto de garantir a saúde do coletivo.
O individualismo precisa ser silenciado e a empatia precisa ser exercitada. Estamos juntos e contem conosco!
Precisamos defender e garantir a saúde de todos. Sem contar que há questões que implicam o cuidado das crianças, a alimentação de algumas que só contam com a merenda. As questões são complexas e impactam na sociedade como um todo. 
Aguardem a instrução normativa que ainda será publicada. Seguimos esclarecendo as dúvidas... não todas, mas as que soubermos responder. 
Cuidem-se!
CLAUDIO FONSECA


CORONAVÍRUS: CLAUDIO FONSECA PEDE O FECHAMENTO IMEDIATO DAS UNIDADES ESCOLARES DA SME/SP
DEFENDEMOS O AFASTAMENTO DE GESTORES E QUADRO DE APOIO.
A partir do dia 23/03, conforme decisão já anunciada pelo governo Municipal, as aulas serão totalmente suspensas, sem data definida para o seu retorno. 
O SINPEEM defende que esta Suspensão das aulas para alunos, seja também de todos os profissionais docentes, gestores e quadro de apoio.
A SME anunciou que poderá ocorrer atendimento em sistema de rodízio nas unidades por necessidade de garantir segurança alimentar.
NOSSO POSICIONAMENTO E PROPOSTA QUANTO À SEGURANÇA ALIMENTAR PARA EVITAR CONVOCAÇÃO DE GESTOR E QUADRO DE APOIO
Um das questões que é colocado como óbice para o fechamento integral das escolas e possível convocação em regime de rodízio de gestores e servidores do quadro de apoio - Agente Escolar e ATE - é o fornecimento de Merenda Escolar. Temos alunos em que a única refeição do dia ocorre na escola.
DEFENDEMOS  AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EMERGENCIAL
Propomos ao governo, a criação do AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EMERGENCIAL para resolver a questão da segurança alimentar, evitando a convocação de qualquer servidor ou terceirizado e ainda a circulação de pessoas na cidade.
Para este programa emergencial de alimentação escolar, a SME, poderá usar a plataforma que criou para o Auxílio-Uniforme. Portanto, solução rápida que dispensa Projeto e aprovação de Lei pela Câmara Municipal e com a possibilidade de controle com o cadastro do comércio que deve emitir comprovantes de que o Auxílio foi utilizado para a finalidade que foi criado.
Defender a vida é nosso dever e compromisso!
CLAUDIO FONSECA



17 DE MARÇO
DECRETO - SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PMSP
ATENÇÃO: As Secretarias, como a da Educação, publicarão Instrução Normativa ou Comunicado sobre questões específicas do setor. Embora não conste no Decreto, as aulas serão totalmente SUSPENSAS a partir de 23 de Março.
CLAUDIO FONSECA


16 DE MARÇO
NOTA
Defender a vida é nosso dever e compromisso!
Profissionais de Educação, Servidores e Famílias - todos unidos para deter o avanço do Coronavírus
"Vivemos diante de um quadro de pandemia e é hora da união das pessoas, dos servidores públicos, dos profissionais de Educação, para que nós possamos ter medidas que detenham  o avanço do Coronavírus - Covid-19", afirmou o Vereador Professor Claudio Fonseca.
Veja a NOTA na íntegra:

Olá! Eu Claudio Fonseca, vereador da cidade de São Paulo e presidente do Sindicato dos Profissionais em  Educação no Ensino Municipal de São Paulo, tenho recebido centenas e centenas de perguntas, tanto dos profissionais de Educação, quanto da população sobre como ficará o ano letivo escolar.
Isto posto, porque a Secretaria Municipal de Educação, a Secretaria Estadual de Educação e até mesmo secretarias de outros Estados e Municípios anunciaram que a partir de 23 de março as aulas estarão suspensas por tempo indeterminado. Ou seja, não há data prevista para o retorno das aulas.
E estas pessoas, profissionais de Educação, pais e mães de alunos e população me perguntam como ficará o ano letivo. Como é que a escola vai poder cumprir o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) - os 200 dias de efetivo trabalho escolar, as 800 horas - como é determinado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Estamos numa situação de pandemia e é necessário destacar o papel de toda a sociedade no esforço conjunto de conter a disseminação da doença Covid-19.
Torna- se imperioso relembrar que no Brasil, a Lei Orgânica da Saúde, uma lei avançadíssima a Lei 80.080 de 1990 -, que prevê que a saúde é direito fundamental do ser humano, devendo o Estado suprir as condições indispensáveis do seu pleno exercício.
Porém, também deixa claro que o dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade de forma geral. É óbvio que o poder público não cumpre aquilo que está expresso inclusive nesta lei. 
Mas estamos diante de um quadro de pandemia e é hora da união das pessoas, dos servidores públicos, dos profissionais de Educação para que nós possamos ter medidas que detenham  o avanço do Covid-19. 
Neste sentido, questões como recesso, férias, cumprimento do ano escolar serão amplamente debatidos, mas após vencermos esta batalha, que é uma batalha de toda a sociedade. Com isso devemos nos comprometer. 
E tenho certeza de que os profissionais de Educação têm a clareza da importância da sua participação, tanto nesta luta que é de toda a sociedade, como estiveram sempre.na luta por seus direitos e de que não renunciarão a eles. 
Claudio Fonseca



16 DE MARÇO
IMPORTANTE
CORONAVÍRUS - DISPENSA DE PONTO  

Reivindiquei que os servidores com mais de 60 anos, gestantes, lactantes, com doenças crônicas e imunodeprimidos fossem dispensados de seus postos, e hoje, o Prefeito anunciou a dispensa dos servidores nesta condição já a partir de amanhã (17). O Decreto que estabelece os procedimentos a serem seguidos será publicado amanhã no D.O. Como vereador vou continuar a debater temas como recesso escolar, ano escolar x ano civil, reposição escolar entre outros, sempre em defesa dos profissionais de Educação, alunos, famílias e de toda a sociedade.


IMPORTANTE:
CORONAVÍRUS
Prefeito acaba de anunciar: Idosos com mais de 60 anos 

Maiores de 60 anos, gestantes, lactantes, pessoas com baixa imunidade dispensados do trabalho. Prefeito acaba de anunciar.
A partir do dia 23/03, aulas suspensas, sem data prevista para retorno.
Ao final do período de vigência das medidas de prevenção à expansão do Covid - 19, questões como recesso, férias coletivas, mínimo de dias de efetivo escolar, ano letivo X ano civil, serão tratados pelo SINPEEM. Nossa defesa sempre da educação pública e dos direitos dos profissionais dos seus profissionais e da população.

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Até sexta-feira a questão da segurança alimentar - crianças que dependem principalmente das unidades educacionais para se alimentar - será resolvida, informa o secretário da Educação.
CLAUDIO FONSECA.



Atenção!
INFORMAÇÃO IMPORTANTE!

Acabei de falar com o Secretário de Educação, sobre a Publicação do Decreto que trata das medidas e procedimentos quanto ao funcionamento das escolas e repartições públicas nesta semana e a partir do dia 23/03, quando as aulas serão suspensas na rede municipal de Educação.
O Decreto dispondo sobre afastamento, já a partir de amanhã, de pesso com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes e doenças crônicas será assinado pelo Prefeito ainda hoje e publicado no Diário Oficial de amanhã - 17/03/20.

INSTRUÇÕES SOBRE PLANTÃO NAS ESCOLAS DURANTE O PERÍODO DE SUSPENSÃO DE AULAS.
Com o anúncio de que as Unidades Escolares estarão fechadas, sem alunos, sem Professores, mas com plantão de pessoal do Quadro de Gestores e do Quadro de Apoio, manifestei o nosso posicionamento ao Secretário de Educação. Estes profissionais também estão expostos a riscos e ainda ficarão isolados em unidades vazias.
O Secretário afirmou que, após a Publicação amanhã, do Decreto assinado pelo Prefeito, discutirá esta questão, posto que o objetivo das medidas que visam conter o avanço do Coronavírus deve alcançar todos os profissionais de Educação e os alunos da rede.
A discussão vai continuar e queremos regras claras e que protejam todos os profissionais docentes, gestores e quadro de apoio. Segundo o Secretário, a organização que considere regime de plantão, rodízio, redução de jornada, está em discussão e as regras serão publicadas brevemente.
CLAUDIO FONSECA


15 DE MARÇO - COM VÍDEO
LIBERAÇÃO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM MAIS DE 60 ANOS, GESTANTES, LACTANTES, DOENÇAS CRÔNICAS E IMUNIDADE BAIXA

Domingo 15/03 - Em conversa com o Secretário de Educação tratei sobre as medidas preventivas ao COVID-19 e reivindiquei que os Servidores com gripe ou resfriado e os maiores de 60 anos não tenham apontamento de faltas até o dia 23/03 quando as aulas serão suspensas por tempo indeterminado.
SUSPENSÃO DE AULAS E 200 DIAS/800 H DO ANO LETIVO
Em 2009, por ocasião da pandemia da Gripe H1N1, vários estados e municípios adiaram o início do semestre letivo visando evitar aglomeração nas escolas. Decisão acertada, mas que poderia implicar em não cumprimento do mínimo de dias/horas letivos exigível pela LDB.
O SINPEEM, considerando os artigos 15 e 23 da LDB, que tratam de autonomia e de situações excepcionais que justificam suspensão de aulas, reivindicou à SME que as Unidades Escolares tivessem autonomia para organizarem seus calendários sem prejuízo dos períodos de férias coletivas e recessos. Com a resposta da SME de que não havia base legal para descumprimento da LDB, requeremos parecer do Conselho Nacional de Educação, que afirmou em seu parecer que somente uma medida provisória do governo federal poderia excepcionalmente reduzir os dias/letivos. A hora é de proteger vidas, mas cabe discutir.
Bom e saudável domingo para todas e todos!
CLAUDIO FONSECA

OBS.:
1) Parecer do CNE - Conselho Nacional de Educação.
Segue abaixo o inteiro teor do parecer do CNE/MEC em resposta ao requerido em 2009, pelo SINPEEM e CNTE, por ocasião da pandemia mundial da gripe H1N1.
https://drive.google.com/…/1Svr0oI8SzKmQvOtflPOAi7HAU…/view…
2) Há também manifestação do MEC que afirma que para o cumprimento do mínimo legal estabelecido pela LDB o ano letivo pode adentrar no ano civil subsequente.
https://educacao.uol.com.br/…/reposicao-podera-ser-feita-no…

 

14 DE MARÇO
Fechamento das Unidades Educacionais deve acontecer a partir de 23 de Março. (Vide nota oficial da SME no final do texto).
CURSOS EAD/SINPEEM TOTALMENTE ONLINE.
Os cursos EAD do SINPEEM já homologados pela SME, programados para os mês de março, serão integralmente ON - LINE.
Em entendimento com a COPED/SME ficou acertado que, preventivamente, está dispensada a exigência das horas/aula presenciais.
Os cursos terão início nas datas já programadas. Os inscritos devem acessar a plataforma de Cursos do SINPEEM.
CLAUDIO FONSECA

Veja o Comunicado da SME/SP
#ComunicadoOficial ?? - Anúncio feito em conjunto com o Ministério da Saúde e Governo do Estado de São Paulo nes tvta sexta-feira (13) definiu que as aulas estão mantidas nas Escolas da Rede Municipal de Ensino entre os dias 16 e 20 de março. O fechamento das unidades deve acontecer a partir do dia 23 de março.
 Informamos que a partir deste sábado (14), todas as atividades coletivas e eventos dos 46 Centros Educacionais Unificados (CEUs) da Cidade de São Paulo estão suspensas.
A medida foi adotada como prevenção ao avanço do Covid 19 (Coronavírus).
Para saber mais, acesse: http://bit.ly/2U6QbCi




13 DE MARÇO
CONTRA O CORONAVÍRUS, PREFEITURA ATENDE A OFÍCIO DO VEREADOR CLAUDIO FONSECA
Ontem, 12/03, o Vereador Professor Claudio Fonseca encaminhou ofício ao Secretário de educação solicitando álcool em gel (70%) para todas as unidades escolares, tendo em vista que os profissionais de educação, funcionários estudantes precisam de ainda mais cuidado nesse momento!
Veja o vídeo:
https://www.facebook.com/297060357313900/posts/1089570278062900/?vh=e&d=n
#coronavirus #coronavirusnobrasil
 
SUSPENSÃO DA MANIFESTAÇÃO CONVOCADA PARA O DIA DA GREVE GERAL (18/03)
Em reunião do Conselho Geral do SINPEEM, realizada nesta sexta-feira, 13/03/20, considerando o avanço da doença - Covid-19, com vários casos de pessoas infectadas e de todos os alertas de que nos próximos dias poderá haver progressão geométrica da contaminação de pessoas que estarão expostas ao vírus-, decidiu por cautela, suspender a realização da manifestação/assembleia convocada para o dia 18/03/20.
A suspensão da manifestação/assembleia para evitar concentração de pessoas, não implica em desconvocar a Greve Geral em defesa dos Serviços, dos servidores, dos direitos, liberdades e democracia.
A hora é grave, e os trabalhadores precisam se unir realizando a Greve como manifestação de defesa dos trabalhadores e de responsabilização do governo pelo desmonte do Sistema de Saúde.
Realizar a Greve sem expor os profissionais de Educação e demais Trabalhadores aos riscos de contaminação foi a decisão do nosso sindicato, acompanhando também a decisão da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação - CNTE.
Nossa luta continua, inclusive com a pressão para que o governo Covas, dê respostas urgentes a falta de pessoal nas escolar, cuide de limpeza, higienização das escolas e proteja as condições para o trabalho , saúde e segurança para os profissionais de Educação, alunos e população.
O reconhecimento de que há crescimento da quantidade de casos e dos riscos, também levou os Conselheiros à reivindicação de dispensa das aulas.
CLAUDIO FONSECA

 
 
12 DE MARÇO
CONTRA O CORONAVÍRUS - ÁLCOOL 70% PARA TODAS AS UNIDADES ESCOLARES

Encaminhei ofício ao Secretário de educação solicitando álcool em gel (70%) para todas as unidades escolares, tendo em vista que os profissionais de educação, funcionários estudantes precisam de ainda mais cuidado nesse momento!
https://www.facebook.com/ProfessorClaudioFonseca/videos/816599798844780/

Endereço:

Viaduto Jacareí, 100 - Bairro Bela Vista
CEP 01319-900 - São Paulo
Sala 615 - 6° andar

Telefone:

3396-4265 (11) 9 5455-9526