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11/03/2020
EDUCAÇÃO - PL 38/20: Adequação do número de matrículas em salas com alunos com deficiência e com transtorno global do desenvolvimento matriculados nas unidades educacionais da SME/SP


O PL 38/20, de autoria do Vereador Professor Claudio Fonseca, tem por objetivo garantir que os agrupamentos, classes e turmas que atendam alunos com deficiência ou transtorno global do desenvolvimento tenham a quantidade de alunos diminuída em 30 (trinta) por cento, oferecendo dessa forma melhores condições para ao atendimento do grupo de alunos em suas necessidades específicas de aprendizagem, melhor organização pedagógica do espaço e utilização de materiais e estratégias para participação de todos.

O agrupamento, classe e turma só sofrerá redução de número de matrículas quando o aluno público-alvo da educação especial também estiver matriculado no Atendimento Educacional Especializado – AEE, que tem como função identificar, elaborar e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras existentes no processo de escolarização e desenvolvimento das crianças, adolescentes, jovens e adultos, considerando as suas necessidades específicas e assegurando a sua participação plena e efetiva nas atividades escolares. Acompanhe!
 


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