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11/03/2020
SERVIDORES - PL 34/20 - Envio de holerite por correspondência para servidores aposentados e pensionistas


O PL 34/20, de autoria do Vereador Professor Claudio Fonseca, busca atender aos servidores aposentados e pensionistas que têm a necessidade de receber os demonstrativos de pagamentos por correspondência. 

E, por isso, o PL 34/20 autoriza a Prefeitura enviar os holerites dos aposentados e pensionistas, pelo serviço de entrega de correspondência, que acarretará custos muito baixos ao Estado, levando-se em conta que será um benefício aos aposentados e pensionistas, na sua maioria, pessoas idosas, muitas das quais, com dificuldade de locomoção e ainda não têm total domínio da tecnologia para acessar o documento online.

A entrega pelo correio, por sua vez, é uma medida de alcance universal. O presente Projeto de Lei resgata iniciativa parlamentar do deputado estadual Palmiro Mennucci, que apresentou o mesmo teor em âmbito estadual. Acompanhe!


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