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11/03/2020
EDUCAÇÃO - PL 31/20: Conselhos de Acompanhamento e Controle de Demanda Escolar


O PL 31/20, de autoria do Vereador Professor Claudio Fonseca, autoriza a criação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle da Demanda Escolar, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.

O PL 31/20 tem como objetivo ampliar participação dos segmentos envolvidos diretamente com o atendimento da demanda escolar - profissionaios de Educação, pais, conselhor tutelo, entidades sindicais de Educação -, pois esses grupos possuem vivências e conhecimentos que possibilitam a apresentação de propostas para otimizar a utilização dos espaços nas unidades educacionais, bem como a contribuir na previsão de formação de agrupamentos/ classes/ aulas/ turmas em cada região.

O planejamento de atendimento à demanda escolar tem repercussão na previsão de agrupamentos/ classes/ aulas/ turmas, que por sua vez impacta no concurso de remoção de docentes e gestores, bem como no repasse de recursos financeiros que tem por base o número de alunos matriculados nas unidades educacionais. Acompanhe!
 


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