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12/12/2019
NA TRIBUNA - Ações e conquistas dos profissionais de Educação e dos cidadãos paulistanos


NA TRIBUNA - EM pauta: Ações e conquistas dos profissionais de Educação e dos cidadãos paulistanos


"Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público que nos acompanha pelas diferentes mídias. É importante que nós utilizemos o microfone, a tribuna da Câmara Municipal de São Paulo para falar de ações e de conquistas, e não somente das conquistas dos profissionais da Educação, mas dos cidadãos e cidadãs da cidade de São Paulo que dependam do funcionamento do sistema educacional. 
Dentre essas conquistas obtidas pelos cidadãos de São Paulo, pelos profissionais de educação, pelo sindicato dos profissionais de educação, que é o Sinpeem, está a realização periódica de concursos públicos para provimento de cargos de diretor, coordenador pedagógico, supervisor de ensino, professor de educação infantil e fundamental I, professor de ensino fundamental II e médio, professor de educação infantil que trabalha em CEI. É uma conquista de 1992.
São raras as cidades que têm leis que obrigam a realização de concurso periodicamente. Eu tenho na memória as discussões que fizemos na Secretaria Municipal de educação, ainda durante a gestão da Prefeita Luiza Erundina, de quão importante é ter provimento de cargos por meio de concursos. No caso do primeiro cargo da carreira, que é docente, por meio de concurso de provas e títulos, concurso público. Para os demais cargos que compõem a estrutura hierárquica da carreira do magistério ou da carreira do quadro de apoio, concursos de acesso para diretor, supervisor, coordenador pedagógico. Agente escolar, concurso de ingresso. Auxiliar técnico de educação, concurso de ingresso.
E desde 1992, por imposição da lei, não há prefeitura, governo municipal que realize mais concursos do que a Prefeitura de São Paulo. Isso é uma conquista dos trabalhadores da educação. Os outros setores do serviço público municipal não têm uma lei da mesma natureza, da mesma extensão, que assegure o direito de realização de concurso. 
Concursos foram realizados para professor de ensino fundamental II e médio. Concurso foi realizado para professor de educação infantil. Concurso foi realizado para professor de ensino educação infantil e fundamental I. Concurso recente foi realizado para coordenador pedagógico, por acesso; concurso para auxiliar técnico de educação, cujo resultado vai sair agora. Mais de cem mil pessoas se inscreveram no concurso para auxiliar técnico de educação. Mais de 28 mil pessoas se inscreveram para o concurso de coordenador pedagógico.
Tudo que se pode fazer hoje é exigir que o Governo convoque os aprovados no concurso, como nós temos feito, como eu tenho feito. Em função dessa cobrança sistemática de convocar os aprovados no concurso, professores de educação infantil têm sido convocados. Não é por causa do movimento Convoca Já, mas porque existe cargo vago e tem de ser provido, em vez de se defenderem contratos de terceiros, que atendem a lobby de empresas, inclusive, dessas contratadas, dessas terceirizadas, que são contratados a peso de ouro e não realizam o serviço. Dizem que tem 17 funcionários, mas lá tem três, quatro.
Então tudo que nós temos de exigir aqui é a convocação de auxiliar técnico de educação aprovado em concurso. Inclusive saiu a lista dos aprovados. Serão convocados. Cobramos a convocação, a Secretaria de Educação diz que fará a convocação ainda no mês de janeiro para que eles ingressem mais rapidamente. Cumprimos nosso papel.
Eu não vou ser agente de terceirizada. Eu não vou ficar cobrando para colocar mais terceirizados, porque a política permanente que defendo é concurso público para provimento de cargos públicos, para serviços que são contínuos. Limpeza, vigilância, docência são serviços contínuos. Eu sou assediado também por pessoas que dizem: “Vamos defender os terceirizados”, por empresas que têm interesse em substituir todos os efetivos e colocar terceirizados. Não vou dar voz, não vou ser porta voz disso. Vou continuar defendendo concurso.
Para quem falou aqui sobre Secretaria de Educação, é bom que se diga: hoje, a coficialização, serão convocados 765 professores de educação infantil e fundamental I, exigência do Sinpeem, cobrança sistemática, no dia 19 sai publicado. Mais 765 professores. Quero cumprimentar o Secretário de Educação que, atendendo a reivindicação daqueles que defendem provimento por concurso público, vai convocar os aprovados. 
Diga-se de passagem que a data desse concurso, inclusive, já caducou, mas os cargos estavam autorizados. O Sinpeem defendeu sempre que aquelas pessoas aprovadas em concurso, cujas vagas que foram aprovadas mesmo tendo caducidade do concurso, elas têm de ser chamadas, continua a lista convocando. Chamar os ATEs, Auxiliar Técnico de Educação, realizar concurso para Agente Escolar, que são as pessoas responsáveis pela merenda, limpeza, vigilância. 
Não vou me prestar a defender terceirizado, o Tribunal de Contas sabe que se quiser fazer valer a lei não vai exigir botar terceirizado. O Tribunal de Contas vai dizer que tem de realizar concurso, porque essa é a lei, concurso sempre que houver 5% de cargos vagos, ou periodicamente, de dois em dois anos. 
Aqueles vereadores que são servidores públicos efetivos sabem da importância de ter cargo público efetivo. 
Sr. Presidente, quero cumprimentar o Secretário que atendeu a reivindicação do Sinpeem, atendeu a reivindicação de fazer a convocação dos aprovados em concurso. Vai haver convocação, no dia 19 sai a publicação convocando 765 professores de educação infantil e fundamental I. 
Nós cobramos professores de educação infantil para trabalhar em CEI, vai sair também cerca de 300. Os professores de ensino fundamental II para as poucas disciplinas que existem aprovadas em concurso. No ano que vem nós já discutimos que serão convocados novos concursos para professores no primeiro semestre, porque nós temos a lei eleitoral, mas tem de convocar, sair edital e ser homologado para que possa ser realizada a prova.
Eu me posiciono por políticas permanentes. A política permanente que eu defendo é a realização e provimento de cargos, através de concurso. 
Há episódios, mas sei que hoje existe lobby pressionando a Secretaria de Educação para fazer contratos com as terceirizadas que não pagam nem as obrigações sociais trabalhistas para os terceirizados que ganham miséria e as empresas ganham milhões e milhões de reais.
Muito obrigado, Sr. Presidente".




Pronunciamento realizado na tribuna na sessão plenária ordinária da CMSP do dia 12/12/2019







 


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