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19/11/2019
APROVADO em 1ª votação: Novos critérios para a Evolução funcional para Quadro de Apoio - PL 557/18


Foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal de São Paulo, o PL 557/18 de autoria do Vereador Professor Claudio Fonseca que foi construído a partir da escuta dos ATEs e Agentes de Educação da RME/SP e busca acabar com a diferença e altera os critérios para evolução funcional dos integrantes do Quadro de Apoio à Educação.
Atualmente, os critérios de evolução funcional estabelecidos para os integrantes do Quadro de Apoio à Educação são diversos em relação àqueles estabelecidos para os docentes e os gestores educacionais.

O PL 557/18:
·         redimensiona o tempo que o servidor deve permanecer em cada referência da carreira;
·         inclui tabela de títulos e de tempo e títulos combinados;
·         inclui tabela com a relação de títulos e sua respectiva pontuação para obtenção da evolução funcional;
·         estabelece que a evolução funcional se dará por requerimento do próprio servidor, protegendo-o de eventuais atrasos na concessão de sua evolução funcional.
·         redimensiona a escala de padrões de vencimentos, ampliando-a em 1 (uma) referência, estabelecendo para Agentes Escolares QPE 9 e para ATE QPE 15;
·         eleva o início da carreira de Auxiliares Técnicos de Educação para a QPE 7.
 
O PL 557/18 agora vai passar pela segunda votação no plenário da Câmara Municipal de São Paulo em data a ser definida. Acompanhe! #EUAPOIOOQUADRODEAPOIO


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