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08/10/2019
NA TRIBUNA: Claudio Fonseca defende categoria e dialoga para que SME/SP recolha questionário da Educação Infantil


NA TRIBUNA - Em pauta: SME/SP - questionário Educação Infantil

"Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores, telespectadores da TV Câmara São Paulo, vou falar um pouco a respeito de uma pesquisa contratada pela Secretaria Municipal de Educação encaminhada às Unidades de Educação Infantil, aos Centros de Educação Infantil e às Escolas Municipais de Educação Infantil que tem causado enorme irritação e preocupação dos profissionais de Educação, contrariando todo o trabalho que esses profissionais realizam na Educação Infantil. 

A Secretaria de Educação encaminhou esse questionário para as Unidades de Educação Infantil da rede direta e conveniadas, a ser respondido pelas famílias. No questionário, entre outras questões, as famílias responderão questões fechadas e dirigidas. Com certeza questões que servirão para a construção de uma visão distorcida da Educação pública direta e outra visão da rede conveniada. Talvez até para justificar a política que prospera nos últimos anos, a de terceirização de serviço da Educação.

Vejam as perguntas dirigidas às famílias das crianças matriculadas nos CEIs: “As crianças são apoiadas pelas professoras, para que consigam fazer sozinhas as atividades diárias como, por exemplo: segurar mamadeira, alcançar objetos, tirar sandálias, lavar as mãos, usar o sanitário, etc....?” Quem faz essa pergunta, para que os pais possam responder, de fato ignora qual é o trabalho realizado na Educação Infantil, nessa etapa de 0 a 3 anos, que tem a preocupação do cuidar e do educar. Trabalho sério feito pelas professoras de Educação Infantil de CEI e EMEI. 

Outra pergunta: “As professoras organizam mais de uma atividade ao mesmo tempo para a criança escolher, a de sua preferência...?” Desconsidera o espaço escolar. O tempo de educar, os diferentes estágios de aprendizagem da criança e o trabalho sério que é realizado pelos profissionais de Educação. Que vai desde as pessoas do quadro de apoio à Educação até o Diretor. Passando pelo Coordenador Pedagógico, Assistente e os professores. 

Perguntas que estão contidas no questionário sobre as crianças matriculadas na EMEI: “As professoras criam oportunidades para que as crianças façam contagens e classificações de coisas e animais em jogos de histórias...?” “As professoras atendem de imediato as crianças em suas necessidades básicas...?” Até porque se não atender as crianças nas suas necessidades básicas, a Educação, a escola os seus profissionais negam suas principais atribuições, suas competências e até mesmo o reconhecimento de qual é o processo educativo e como se dá esse processo. 

Aos pais das crianças do Centro de Educação Infantil e das EMEIs, perguntam: “A EMEI ou CEI tomam providências imediatos quando há desrespeito às crianças, como castigos, beliscões, tapas, gritos, xingamentos, ou manifestações de raiva devido à realização das suas atividades, das suas necessidades...?” 

O pai deixa a criança na Unidade escolar em confiança a equipe. Não fica quatro ou seis horas acompanhando o que acontece no interior da escola. É uma pergunta que induz a população a acreditar que os profissionais de educação praticam maus tratos com as crianças, que não dão atenção, que não atendem, induzem, porque o pai não acompanha o tempo todo lá, parece que essa é uma prática corriqueira de ignorar, de não atender, de não realizar um trabalho profissional respeitoso, humano, com as crianças. 

Se forem positivas as respostas a essas questões implicam certamente no reconhecimento de um crime que é prevaricar. Quem é o profissional de educação que prevarica? A Secretaria de Educação prevarica em não realizar completamente as suas atribuições, competências, obrigações. A Administração aceitou até agora que esse fato –, ou seja, o fato de não atender corretamente a criança, conforme quer pesquisar junto aos pais –, a Secretaria de Educação aceitou até esse momento esse acontecimento? Sem que nenhuma providência tivesse sido tomada? Precisou fazer uma pesquisa, um questionário? Gastar dinheiro com contrato para poder responder uma pesquisa como essa, induzindo a uma visão distorcida das escolas, das equipes escolares, dos professores, dos diretores, dos coordenadores, dos assistentes, dos agentes escolares, dos auxiliares técnicos de educação. É impossível acreditar nisso.

Outro problema dessa questão é a percepção de que a equipe gestora da unidade educacional e até a supervisão escolar ficam encurraladas por uma eventual interpretação pessoal de inoperância da unidade educacional. Não existe isso. Como pode ser possível a uma família que deixa a criança na unidade e volta apenas ao final do período responder a questões pertinentes aos tempos em que a criança está lá e os pais não estão vendo e avaliando. Avaliar à distância?  Avaliar segundo o relato de quem? São inúmeros os casos de questões no âmbito pedagógico que fogem totalmente ao conhecimento das famílias, fato que demonstra que a instituição contratada para elaborar as questões desconhece a realidade das unidades educacionais da Prefeitura municipal. 

O que é pior: esse questionário é uma tentativa real de construção de uma visão deturpada da realidade das unidades educacionais da Prefeitura do Município de São Paulo, responsabilizando e culpando aqueles que, via de regra, também são vítimas de maus tratos até mesmo da Administração Pública, quando não provém as escolas com todos os recursos, materiais, condições para que os profissionais de educação cumpram plenamente suas atribuições. Interessante notar e há razão para estranhar, que isso não aparece no questionário. Há a inexistência de questões relativas à Administração que coloque a responsabilidade também sobre a Administração, pela falta de infraestrutura predial das unidades, pela falta de manutenção, pela remessa de livros tardios, pela remessa de material escolar que demora para chegar, pela não universalização da Educação Infantil, pelos planos e programas da política educacional municipal, pelo número de crianças por agrupamento excessivos, classes numerosas, cheias, em condições de levar os profissionais da educação ao adoecimento. Falta de material como álcool, gel, produtos de higiene, luvas, fraldas, pomadas. Lá nos CEIs faltam esses materiais. 

Não questionam os contratos de terceirização de segurança das unidades educacionais, que, muitas vezes, não são respeitados, fiscalizados, levando dinheiro da Prefeitura a rodo. Qual é o objetivo deste questionário? Parece que é lançar a desconfiança sobre o trabalho dos docentes, das equipes escolares.

Defendemos, Sr. Presidente, que a Secretaria Municipal de Educação recolha este material. Estou aqui dialogando diretamente, dialogando não, pedindo, fazendo aqui uma solicitação ao Secretário de Educação, Bruno Caetano, que tem sido sério no trabalho que realiza, que avalie novamente esse material, antes de enviar para os pais e que não exponham nem a escola, nem os seus profissionais da Educação, que estão indignados com esse material que precisa, segundo a Secretaria, ser encaminhado porque contrataram uma instituição externa, sem condições de fazer a avaliação do trabalho escolar. Muito obrigado."

Pronunciamento na tribuna do plenário da Câmara Municipal de São Paulo em 08/10/2019


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