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08/10/2019
Moradia para Servidores Municipais: Claudio Fonseca é autor do PL 38/10 que cria o Programa de Subsídios para a casa própria


   O Vereador Professor Claudio Fonseca é autor do Projeto de Lei 38/10 que cria o Programa Permanente de Subsídios para os Servidores Municipais da cidade de São Paulo adquirirem a casa própria em Programas Habitacionais. 
   
     O PL 38/10 foi aprovado em 1ª votação e está pronto para ir à segunda votação no plenário da Câmara Municipal de São Paulo. Acompanhe!
  
     Segundo o texto substitutivo ao PL 38/10 poderão participar do programa os Servidores Municipais que, comprovadamente, não tenham casa própria na cidade de São Paulo, tenham renda familiar mensal máxima para atendimento por Habitação de Interesse Social (HIS) e crédito aprovado em instituição financeira.
 
     A Prefeitura, por meio dos órgãos competentes, disponibilizará para conhecimento público lista de inscrição acessível a todos os Servidores Municipais interessados na aquisição da moradia, com prioridade para aqueles com menores padrões de vencimentos.
  
HIS
Os valores de renda familiar máxima para o financiamento com subsídios para a Habitação de Interesse Social (HIS), segundo o Decreto Municipal nº 58.302/2018, são:

HIS 1: até R$ 2.862,00.

HIS 2: superior a R$ 2.862,00 e inferior ou até R$ 5.724,00.


Crédito da imagem: Shahid Abdullah por Pixabay



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