HOME BIOGRAFIA NOTÍCIAS CIDADE DE SP TRANSPARÊNCIA BIBLIOTECA VÍDEOS PROJETOS DE LEI MANDATO PARTICIPATIVO CONTATO

Notícias


01/10/2019
Claudio Fonseca fala sobre a proposta da Lei Orçamentária do Município de São Paulo para 2020


Em pauta: LOM 2020 - Proposta de Lei Orçamentária do Município de São Paulo

"Vou falar sobre tema que é muito importante para a cidade de São Paulo. Ontem (30/90) esteve aqui, na Câmara Municipal, o Prefeito Bruno Covas trazendo o projeto de orçamento, a lei orçamentária para 2020. É a lei que fixa as receitas, o dinheiro que entra no caixa da Prefeitura e as despesas que vão ser realizadas no próximo ano, estimativas de receitas. Sempre há uma previsão daquilo que será arrecadado através dos impostos, das transferências que a Cidade vai ter. E também quais serão as intervenções da Cidade, tanto na área de Educação, da Saúde, Habitação, do sistema viário, como a Prefeitura vai executar o seu orçamento.

O Prefeito Bruno Covas trouxe uma boa notícia. Há previsão de um crescimento da ordem de 15% para a receita da Cidade, comparado ao orçamento deste ano. Este ano estava estimado em R$ 60 bilhões de reais, para o próximo ano, R$ 69 bilhões. Ao se elaborar uma peça orçamentária levam-se em consideração alguns indicadores da macroeconomia. Não sabemos se o desempenho da economia, no próximo ano, será de fato aquele que possa permitir que a Prefeitura tenha um crescimento da ordem de 15%. 

Ainda mais que o Sr. Prefeito anunciou também que não vai haver aumento do IPTU. Somente a variação da inflação, mas não haverá aumento. Lógico, a população já tem uma sobrecarga de impostos, paga muito e estamos num momento de profunda crise econômica, o país não deslanchou. Os senhores que são comerciantes sabem a queda que houve na atividade econômica, as dificuldades que as pessoas estão passando e é muito difícil para a economia.

Então não podemos ter aumento da carga tributária e foi esse compromisso que o Sr. Prefeito trouxe no dia de ontem, inclusive, anunciando as receitas que terão algumas áreas. Por exemplo, na área de Educação, uma das maiores secretarias, aquela que tem verba vinculada, estão dotados cerca de R$ 14 bilhões para a Educação. Depois temos a Saúde, transporte, moradia popular e assim por diante. 
Para a Educação, com R$ 14 bilhões é possível se fazer boas intervenções para transformar as escolas públicas em espaços saudáveis, modernizados, que dialoguem, inclusive, com o avanço da ciência e da tecnologia. Os profissionais de Educação querem ser valorizados, os docentes, gestores e pessoal do quadro de apoio.

O pessoal da Saúde também. Somos 206 mil servidores públicos entre ativos e aposentados. Muitas vezes a população não tem conhecimento de que esses servidores das áreas de Educação, Saúde, Transporte, são as pessoas que atendem a população nas subprefeituras; numa Escola de Educação Infantil; num Centro de Educação Infantil, que é uma creche; num posto de saúde e muitas vezes encontram dificuldades para dar um atendimento adequado à população, por falta de material, de estrutura, de logística, então é necessário investir.

Vejam só a situação do Hospital do Servidor Público Municipal. Como disse, somos 206 mil servidores que têm seus dependentes que precisam utilizar o Hospital. E o Hospital está em condições precaríssimas. A maior parte das pessoas é atendida nos corredores, tanto os servidores públicos, quanto a população em geral. O Hospital do Servidor Público Municipal também atende pessoas que não são servidores, mas em situação de urgência aqui na região central, é para onde são encaminhadas as pessoas que são acidentadas, socorridas pelo SAMU, são atendidas no Hospital do Servidor Público Municipal.

Então no momento, Sr. Presidente, de discutirmos o orçamento é a oportunidade de revermos, inclusive, a dotação orçamentária para o Hospital do Servidor Público Municipal que está morrendo por falta de recursos e por falta de atendimento. Muito obrigado."

Pronunciamento durante sessão plenária da Câmara Municipal de São Paulo, em 01/10/2019
 


Deixe abaixo seu comentário.

Endereço:

Viaduto Jacareí, 100 - Bairro Bela Vista
CEP 01319-900 - São Paulo
Sala 615 - 6° andar

Telefone:

3396-4265 (11) 9 5455-9526