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22/05/2019
Reunião com SME: PDE, Pisos Remuneratórios e Remoção


O Vereador Professor Claudio Fonseca, que é também presidente do Sinpeem, se reuniu hoje (22/05) com o secretário municipal de Educação sobre três importantes pontos para os profissionais de Educação:
  • Pisos Remuneratórios;
  • PDE e
  • Remoção

A reunião faz parte do cumprimento dos itens do protocolo negociados pelo Sinpeem e entidades sindicais que participaram da Greve contra a Sampaprev, defesa dos serviços públicos, dos direitos e reivindicações dos profissionais de educação e dos servidores municipais.
Piso remuneratório
Hoje, após quatro reuniões sobre o reajuste do Piso Remuneratório, em cumprimento do que dispõe a Lei n° 14.660/07, foi declarado que os profissionais de Educação terão, na data-base, os pisos remuneratórios reajustados em 3%, percentual que será incorporado para ativos e aposentados.
“Pedimos urgência no encaminhamento de Projeto de Lei que trata do Piso Remuneratório, com efeito retroativo, pois é necessária a aprovação de Lei para vigência dos valores a que temos direito”, explicou Claudio Fonseca. “As discussões continuam sobre estes itens tratados hoje e para os demais itens da nossa Pauta, relativos às questões funcionais, condições de trabalho, saúde, segurança, funcionamento, material e logística para as escolas”, acrescentou.

Foi reforçado o pedido de que seja revogado o artigo do Decreto 58.740 que impede a inscrição de profissionais em estágio probatório no processo de remoção. "Estamos indo em um bom caminho. Queremos a revogação do artigo que proibe o professor em estágio probatório de se inscrever na remoção. Entendemos  que estas escolas que tem mais dificuldade de permanencia de professoras para criar este incentivo. O secretário de Educação se comprometeu a continuar a discussão deste tema e como temos tempo, pois a remoção acontece entre outubro e novembro e estamos em uma situação favorável para que haja a alteração e que possamos garantir o direitode todos os professores independentemente de estar no estágio probatório fazer sua inscrição no concurso de remoção e indicar as escolas que pretende concorrer", afirmou Claudio Fonseca.

Saiba em detalhes:
PDE
Durante a reunião o Secretário da Educação, apresentou alterações nos critérios para o cálculo e pagamento do PDE. Estas alterações estão contidas em minuta de um PL que precisa ser aprovado pela Câmara Municipal, em duas votações. E, se aprovado o PL pretendido pelo governo, poderão receber o PDE:
- Os profissionais de educação que iniciarem exercício até 31 de maio de cada ano, e;
- permanecerem em exercício até o fim do ano letivo.
Ausência não vai contar para desconto
As ausências deixam de ser consideradas e não serão descontadas no valor do PDE a ser pago de forma individual. “Reivindicamos e conseguimos excluir as faltas justificadas, injustificadas, abonadas, licenças e afastamentos autorizados do cálculo do valor do PDE. Portanto ausências não servirão para o cálculo do PDE, provocando descontos”, disse Claudio Fonseca..

Valores do PDE/2019.
- R$ 3.000,00: JEIF, J.30, J. 40;
- RS2.250,00 - JBD;
- R$1.500,00 - JB.

Pagamento do PDE em parcela única

Segundo o Secretário o PDE, levará em consideração a participação dos alunos na Prova São Paulo, projetos pedagógicos, os indicadores da educação infantil, implicando para a consolidação dos resultados alcançados pelas Unidades maior tempo para cálculo e pagamento do PDE. Assim, justificou a proposta de alteração do mês de Janeiro do ano subsequente para pagamento do PDE, para pagamento até ABRIL do ano subsequente.
“Todas as entidades questionaram esta mudança e reivindicaram a manutenção do mês de janeiro”, explicou Claudio Fonseca.

Remoção
Foi reforçada a necessidade de revogação de artigo do decreto 58.740 que impede a inscrição de profissional da Educação, que está em estágio probatório, para a remoção. O secretário de Educação afirmou que concorda em alterar o decreto de forma condicionada a mudanças e outros fatores, como discutir a gratificação por local de trabalho, com objetivo de criar um incentivo para que os profissionais permaneçam em regiões que tem mais dificuldade para fixar os professores.


Relembre os itens do protocolo:
Conquistados durante o período da Greve, constam do Protocolo de Negociação os seguintes itens:
- Não aplicação de contribuição previdenciária extraordinária, caso seja aprovada na Reforma da Previdência, autorização para a prefeitura cobra-lá dos servidores municipais;
- Cumprimento do ART. 100 da Lei n° 14.660/07, fixando na data-base dos profissionais de educação os valores dos pisos dos docentes, gestores e quadro de apoio da educação;
- Pagamento de abono extraordinário de R$200,00 para o pessoal de Nível Básico (Agente de Apoio) e R$ 300,00 para o AGPP( Agente de Políticas Públicas), até a aprovação dos seus Planos de Cargos, Carreiras e Salários;
- Discussão na Mesa Central de Negociação do Plano de Cargos, Carreiras e salários do pessoal do nível superior,
- Reconhecimento do direito de Greve, com pagamento dos dias parados;


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