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21/05/2019
APROVADO NA CCJ e Comissão de Saúde: Auxílio financeiro para aquisição de medicamentos aos servidores públicos municipais aposentados


O PL 416/18, de autoria do Vereador Professor Claudio Fonseca que busca conceder auxílio financeiro os servidores municipais aposentados que atuam nas carreiras da Prefeitura de São Paulo para aquisição de medicamentos foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e na Comissão de Saúde. Este projeto de lei ainda passará pelas Comissões de Administração Pública, e Finanças e Orçamentos antes de ir ao Plenário para ser votado em dois turnos. Acompanhe!

O PL 416/18 propõe auxílio mensal correspondente a 75% do valor do menor salário mínimo estadual de São Paulo.
Investir na saúde dos servidores municipais aposentados é proporcional qualidade de vida  a quem dedicou parte de sua vida à cidade a à população.

O objetivo do PL 416/18 é de que o goveno municipal forneça o auxílio medicamento a todos os servidores públicos municipais aposentados com valor equivalente a 75% do salário mínimo estadual (o menor valor do salário mínimo do Estado de São Paulo em 2019 é de R$ 1.163,55).

Esta medida busca minimizar os gastos com medicamentos e proporcionar melhor dignidade após anos de dedicação ao serviço público municipal, justamente em um momento da vida em que há a redução pecuniária e de reajustes, além de arcar com a ausência da reposição inflacionária já que, desde 2003 o funcionalismo em geral e os aposentados têm reajuste anual de 0,01%. Além de reconhecer a importância da trajetória destes servidores que colaboraram com o crescimento e desenvolvimento da cidade de São Paulo.


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