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30/04/2019
INFORME DAS NEGOCIAÇÕES E CONVOCAÇÕES - SME QUER PRÊMIO POR RESULTADOS NO LUGAR DO PDE



Recentemente o prefeito Bruno Covas anunciou o seu Plano de Metas para os próximos dois anos. Anunciou na mesma oportunidade o pagamento de um Bônus por Mérito para os servidores municipais que poderia chegar até 2,4 salários.
Obs: Jamais especificou a qual salário e a qual valor de referência se tratava.

METAS POR SECRETARIA

Segundo o prefeito, a aferição do mérito de cada servidor para a percepção do Bônus levará em conta as metas fixadas por cada uma das Secretarias da Prefeitura.
A partir deste anúncio o Secretário João Cury iniciou as discussões sobre Prêmio por alcance de resultados, considerando as Metas da Educação Municipal.
Já na primeira reunião o SINPEEM deixou claro seu posicionamento contrário a qualquer política de Premiação por atingimento de metas e resultados em SUBSTITUIÇÃO à política de valorização salarial e profissional, com reajustes periódicos na data-base para os Profissionais de educação Ativos e Aposentados.

– SME QUER PRÊMIO POR RESULTADOS NO LUGAR DO PDE

- Desde a primeira reunião em que o SINPEEM entregou a Pauta de reivindicações da categoria, tendo em vista a data-base/2019, foram realizadas três reuniões da mesa setorial da educação com a presença do Secretário.
Inicialmente foram definidos itens em que há urgência na definição de critérios para cálculos dos valores a serem pagos, incluindo os que dependem de encaminhamento de Projeto de Lei pelo prefeito e aprovação da Câmara Municipal. Em função desta urgência, foi estabelecido também o cronograma de reuniões.

– PDE E QUESTÃO SALARIAL EM DISCUSSÃO
Nas reuniões realizadas com SME, até este momento, estes dois itens foram debatidos tendo a Secretária apresentado as seguintes propostas:

1 – QUESTÃO SALARIAL:
Fixar os novos valores dos Pisos salariais dos docentes, gestores e quadro de apoio e encaminhar Projeto de Lei, considerando as datas-base de 2018 e 2019.
- Realizar reunião de Negociação e apresentar o índice referente à valorização dos pisos no dia 08/05.
Posição do SINPEEM: Revalorização dos Pisos com incorporação dos índices que serão aplicados referentes às datas-base de 2018 e 2019 sobre todas as Tabelas de Vencimentos do QPE para os ativos e Aposentados, como temos conquistado desde 2008.

2 – SUBSTITUIR O PDE POR PRÊMIO POR RESULTADOS
Esta proposta apresentada pelo Secretário, excluía inicialmente os docentes, gestores e quadro de apoio das Unidades de Educação Infantil. Ficariam, portanto, sem PDE e sem o Prêmio proposto. A substituição do PDE pelo Prêmio por resultados é polêmica e a exclusão do PDE para a educação infantil não só polêmica como inadmissível. Assim, se posicionou o SINPEEM. A SME mudou seu posicionamento e na última reunião realizada no dia 26/04, apresentou a proposta a seguir que ainda não foi concluída:
- Regulamentar por Decreto o PRÊMIO POR ALCANCE DE RESULTADOS, levando em consideração o disposto na Lei nº 14.660/07 que instituiu o PDE.
- Considerar como valor mínimo a ser pago em 2019, o maior valor institucional pago a título de PDE em 2018 (R$ 3.000,00).
- Não considerar o critério ausência – faltas, licenças e afastamentos – no cálculo do valor a ser a ser pago individualmente ao profissional de educação.
- Calcular o valor do Prêmio por Alcance de resultados do seguinte modo:

1 - NAS EMEFs
- 70% do valor, vinculados a meta de resultados e participação de 80% dos alunos na Prova São Paulo, considerando o nível sócio econômico do território onde está inserida a unidade escolar; o número de alunos e a complexidade da gestão.
- 30% do valor, vinculado à participação dos alunos em Projetos da UE.

2 – NA EDUCAÇÃO INFANTIL (EMEI, CEI e CEMEI)
- 70% do valor, vinculado aos indicadores de Qualidade da Educação Infantil – Indique –, a partir da avaliação realizada pela UE. As dimensões do Indique que serão consideradas no cálculo ainda estão em discussão.
O SINPEEM reiterou que não concorda com uso de qualquer dimensão ou indicador que não são de responsabilidade dos profissionais de educação e da unidade escolar. Na aferição da qualidade será levado em conta o nível sócio econômico; IVS- Índice de vulnerabilidade social; número de alunos X complexidade da gestão;
 - 30% do valor, vinculado a quantidade de encaminhamentos de registros para a unidade receptora da criança/aluno. (CEI p/ EMEI; EMEI p/ EMEF).

3 – DRE, CIEJA, CMTC, CEU/GESTÃO, EMEB
- Permanecem com o valor calculado pela média dos valores pagos às UEs da respectiva DRE.

4 – ÓRGÃO CENTRAL
- Valor médio das DREs.

Importante!
Os critérios apresentados pela SME dependem ainda dos pesos que serão atribuídos a cada quesito e/ou dimensão relativo aos indicadores de qualidade.
O SINPEEM participa das reuniões e como sempre tem defendido a não vinculação de toda e qualquer avaliação à premiação ou bônus. No entanto, discute e propõe critérios que não punam os profissionais de educação e que na fixação do valor mitiguem descontos.

A SME assumiu o compromisso de enviar a proposta de Minuta do Decreto regulamentador do Prêmio, antes da publicação, para conhecimento e discussão.
Seguem as negociações!

Convocações importantes:
Amanhã, 1º de maio – Participem do ato Unificado no Vale do Anhangabaú, contra a reforma da previdência e defesa dos direitos dos trabalhadores.

– Dia 15 de maio – Dia de Greve Nacional da Educação, contra a PEC/Previdência da Morte.
– Dia 14 de junho – Greve Geral em defesa dos direitos e contra a reforma da Previdência.
 


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