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02/04/2019
EM PAUTA: PL 68/17 - Mudança optativa de PEI para PEIF/JEIF para todos


Durante a sessão plenária do dia 2 de abril, falou sobre o PL 68/17 que trata da mudança optativa de PEI para PEIF e JEIF para todos:
Quero reservar a maior parte do meu tempo à boa informação e comunicação dada pelo Presidente de que a Câmara se empenhará também em votar projetos de iniciativa dos Vereadores e quero avocar para a importância de um projeto que eu apresentei, são vários deles apresentados, mas que dispõe sobre a organização do ensino na cidade de São Paulo.
Exatamente por dispor da jornada de trabalho dos profissionais de educação, seja nos centros de educação infantil, nas escolas municipais de educação infantil, nas escolas de ensino fundamental, nas escolas de Ensino Médio, que são poucas na Prefeitura, mas existem, e nas escolas bilíngues, que também temos aqui, atendendo as crianças com deficiência auditiva.
Temos cerca de 67 mil professores na rede Municipal de Ensino distribuídos nas diferentes modalidades de ensino e temos, na rede Municipal de Ensino, que atende crianças de 0 a 3 anos, nos Centros de Educação Infantil, as professoras de educação infantil.
 O meu Projeto de Lei nº 68 dispõe exatamente na possibilidade de transformar os atuais cargos de professores de educação infantil em professores de educação infantil e fundamental I, atendendo habilitação que possuem e a necessidade de nós universalizarmos, integralizarmos todas as escolas da rede municipal.
Não é uma mudança ao arrepio da vontade dos profissionais de educação, mas a possibilidade de cada uma das professoras de Educação Infantil, que tiverem a investidura do cargo, através de concurso, de poder optar em mudar a denominação do seu cargo para professora de Educação Infantil e, ao fazer essa transformação, poder ter a mesma jornada de trabalho de uma professora de educação infantil, que está integrada à jornada especial integral de formação, a uma professora de Ensino Fundamental I, ou professora de Ensino Fundamental II e médio, que também estão integradas à Jornada Especial Integral de Formação, a chamada JEIF.
Essa Jornada Especial Integral de Formação entende a complexidade do ato de educar, compreende também que o processo educativo e a regência de classes e aulas é distinta da docência como um todo e que a docência se compõe, tanto do ato da regência, do contato com os alunos, como também do planejamento, da pesquisa, da correção de trabalhos, da relação com os profissionais da mesma área, reuniões pedagógicas com as áreas afins da educação de um determinado conteúdo e componente curricular.
 Então há a possibilidade e abrangência total daquilo que se caracteriza a docência que vai além do ato da regência. De certa forma, os profissionais de educação tendo 25 horas aulas destinadas ao processo de regência de classe, 15 horas adicionais, voltadas à pesquisa, voltadas à reunião de área, reunião de disciplina, à correção de trabalhos, ao contato com a comunidade, porque nós precisamos urgentemente privilegiar a escola como espaço, o palco principal do processo educativo.
Se quisermos modificar a educação no Brasil, precisamos investir nos recursos humanos, nos profissionais de educação, sejam nos docentes, investimentos na qualificação, na remuneração dos docentes, dos gestores, do pessoal do quadro de apoio.
Esse projeto PL/68 direciona aos profissionais que trabalham nos Centros de Educação Infantil, respeitados todos os seus direitos, o direito de ocupação do cargo para qual proveu, através de concurso; a sua jornada de trabalho; a sua remuneração; a sua pontuação para o processo de escolha de turnos de trabalho, de classes e aulas; a possibilidade dele migrar para uma EMEI, para uma Escola de Ensino Fundamental, sem nenhum prejuízo.
E para que esse projeto seja exatamente na dimensão da importância que ele pode ter, nós pensamos também que a Jornada Docente, a jornada de um professor da rede municipal, deva ser a Jornada Especial Integral de Formação; jornada para a qual todos os profissionais da Educação possam optar e anualmente possam declinar até para uma jornada menor, assegurando os direitos que se estendem, inclusive, para o momento da aposentadoria, posto que, no passado, havia a possibilidade de incorporação de benefícios por exercício de jornadas especiais de trabalho. Essa incorporação foi extinta.
Então, em outras oportunidades, falarei mais a respeito desse projeto.
Senhor Presidente, elogio esta sua intenção de colocar em votação, com a contribuição de todos os Vereadores, dos projetos de autoria dos Vereadores.Muito obrigado, Senhor Presidente.


Assista ao vídeo:


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