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08/03/2019
ASSEMBLEIA UNIFICADA APROVA PROPOSTA DE SUSPENSÃO DA GREVE


Após 33 dias de greve, os servidores municipais realizaram nova assembleia nesta sexta-feira (08/03), em frente à Prefeitura. Apresentada a resposta do governo pela coordenadora do Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Municipais, composto pela Aprofem, Sindsep, Sedin, Sinpeem, Sinesp, Simesp, Seesp, Amaasp e Anis, decidiram não rejeitar a proposta apresentada pelo governo e suspender a greve.

Na manhã de 08/03 o Fórum voltou a se reunir com o governo com a participação dos secretários de Governo, Casa Civil, Comunicação, Justiça, Gestão e o chefe do gabinete do prefeito.

Nas reuniões anteriores as propostas apresentadas foram rejeitadas pelos servidores assembleias que também decidiram pela continuidade de greve.

Na reunião de hoje o debate e a defesa das nossa reivindicações e o reconhecimento do direito de greve, sem punição aos grevistas, foram feitos pelas entidades que compõem o fórum.

Exigimos que a resposta oficial fosse formalizada por escrito para ser apresentada na assembleia geral de hoje.

NOSSAS REIVINDICAÇÕES:

- revogação da Lei n° 17.020/18;
- valorização dos serviços públicos;
- valorização dos servidores;
- 10% de reajuste geral.

GOVERNO APRESENTA PROPOSTA

Durante a assembleia, a coordenadora do Fórum leu a proposta apresentada pelo governo aos servidores presentes na assembleia.

1 - PREVIDÊNCIA:

- não aceita revogar a Lei n° 17.020/18, mas assume o compromisso de que não encaminhará projeto de lei para instituir contribuição previdenciária extraordinária prevista na PEC da previdência de Bolsonaro, que permite elevar o desconto para até 22%;

- vinculação dos servidores que ingressaram antes e os que ingressaram após 26/12/18 ao RPPS/Iprem;

- ingresso ao RPC por adesão, para os servidores que ingressaram ou vierem a ingressar na PMSP;

- valor limite para aposentadoria pelo INSS (R$ 5.839,45) como máximo para cálculo do desconto previdenciário dos servidores que ingressaram na PMSP após 26/12/18;

- R$ 24.000,00 – valor do teto para a aposentadoria dos servidores já aposentados, igual também para os pensionistas e para todos que ingressaram até 26/12/18;

- R$ 5.839,45 – valor do teto do INSS para a aposentadoria pelo RPPS/Iprem para o servidor que ingressou na PMSP após 26/12/18;

- Prefeitura será responsável pelo pagamento das aposentadorias e pensões atuais e futuras de todos os servidores vinculados ao RPPS, independentemente da existência ou não de déficit financeiro e atuarial.

2 - VALORIZAÇÃO DOS SERVIDORES:

- não aplicar reajuste linear para todos os servidores municipais, revisão salarial de 10%;

- instalar o processo negocial, a partir de abril e com duração de até 90 dias, para discussão e envio de projetos de lei dispondo sobre os quadros profissionais do pessoal de nível básico, médio e superior;

- instalar a mesa setorial da educação para discussão e aplicação do art. 100 da Lei n° 14.660/07, que determina que os valores dos pisos remuneratórios dos docentes, gestores e Quadro de Apoio à Educação, têm de ser fixados em maio, referentes à data-base;

- aplicar abono emergencial para o agente de apoio no valor mensal de R$ 200,00 e R$ 300,00 para o AGPP até que se concluam as negociações e aprovação dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários dos níveis básico, médio e superior;

3 - DIREITO DE GREVE:

- reconhecimento do direito de greve, com nenhuma punição a quem participou da greve;

- pagamento de todos os dias de greve, por meio de DOC bancário, mediante compromisso de reposição para os profissionais de educação e compensações para os demais servidores.

- DOC bancário efetuado em até 10 dias.

POSIÇÃO DO FÓRUM DAS ENTIDADES

O Fórum, constituído pelas entidades Aprofem, Sinesp, Sindsep, Sinesp, Seesp, Anis, Amaasp, Simesp e Sedin, considerando:

- que o governo que se recusava até mesmo receber as entidades dos servidores, acabou abrindo negociação;

- que realizadas quatro reuniões de negociação, o governo apresentou duas propostas que foram rejeitadas em assembleia, que também decidiu pela continuidade da greve;

- que a greve atingiu seu trigésimo terceiro dia, tendo o governo apontado faltas injustificadas e descontado os dias de milhares que realizaram a greve;

- que a revogação da Lei n° 17.020/18, conforme reivindicado pelas entidades do Fórum, não foi alcançada nestes 33 dias de greve, exigindo um envolvimento maior dos servidores;

- que seria necessário ampliar a greve e a correlação de forças para avançar a posição do governo sob o risco de refluxo do movimento;

- que a proposta apresentada pelo governo neste dia 08/03 contêm os seguintes itens:

a) não imposição do governo municipal da contribuição extraordinária após a aprovação da PEC da Previdência. Ou seja, não encaminhar projeto de lei para a Câmara, para ampliar a contribuição ao Iprem para até 22%;

b) garantir o cumprimento dos pisos dos profissionais de educação de acordo com o que prevê o artigo 100 da Lei n° 14.660/07;

c) pagamento de abono emergencial de R$200,00/mês para o agente de apoio, que tem piso atual no valor de R$ 1.132,50;

d) pagamento de abono emergencial de R$300,00/mês para o AGPP que tem piso atual no valor de R$ 1.380,50;

e) instalar mesa de negociação para, no prazo de 90 dias, encaminhar para a Câmara projeto de lei dispondo sobre os Quadros dos Níveis Básico, Médio e Superior;

f) pagamento, em até sete dias úteis, dos dias descontados dos servidores que aderiram à greve, com posterior reposição das aulas e compensação das horas não trabalhadas;

Após discussão do grau de adesão e conclusão de que a continuidade da greve, implicaria em ter menor participação na próxima semana, com o retorno da maioria dos servidores ao trabalho, perdendo o movimento qualquer possibilidade de fazer o governo melhorar a proposta apresentada decidiu pela suspensão da greve. Suspensão necessária para manter a unidade entre as entidades que convocaram e realizaram a greve para preservar a força dos servidores para enfrentar a luta contra a reforma da Previdência de Bolsonaro.

A proposta de continuidade da greve também foi anunciada e defendida. Colocadas em votação as duas propostas, a assembleia unificada dos servidores aprovou a SUSPENSÃO DA GREVE apresentada e defendida pelas entidades que integram o Fórum.

Fórum das Entidades Sindicais dos Servidores Municipais de São Paulo


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