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19/12/2018
Claudio Fonseca apresenta relatório em voto separado na Comissão de Estudos da Previdência municipal


O Vereador Professor Claudio Fonseca apresentou relatório paralelo divergente do relator da Comissão Especial de Estudos da reforma da previdência municipal, além de enfatizar a defesa da retirada do PL 621/16 e reafirmar sua posição contrária ao aumento da contribuição de 11% para 14% e Sampaprev.

Claudio Fonseca votou contrário ao relator, sendo acompanhado por três outros vereadores somando quatros votos contrários, mas o relatório foi aprovado com seis votos favoráveis durante reunião extraordinária realizada durante suspensão da sessão plenária.
“É necessário apresentar planos de custeio e cálculo atuarial. Para isso, são necessários estudos técnicos que comprovem a garantia do equilíbrio do sistema. Mas os estudos usados remetem a uma base de dados desatualizada, de três ou quatro anos atrás”, afirmou Claudio Fonseca.

O documento do relator vai se encaminhado à Comissão de Administração Pública que realizará audiência pública na sexta-feira, dia 21, à 14h. Também será realizada reunião extraordinária da comissão para dar seu parecer sobre o PL 621/16.

Ainda no dia 21/12, poderá ocorrer a reunião da Comissão de Finanças e Comissão para o seu parecer sobre o PL 621/16. Com os três últimos pareceres o PL estará em condições de ir a Primeira votação que pode ocorrer em Plenário, durante sessão Extraordinária convocada para o próprio dia 21/12.

“Este relatório pode, como fez indicar alterações no PL que serviu como texto base para as discussões e até mesmo um PL Substitutivo”, afirmou o Vereador Professor Claudio Fonseca que explicou que as alterações propostas e PL Substitutivo apresentado, só irão ao Plenário de uma sessão Extraordinária, se apresentados por um Vereador ou pela Comissão de Administração Pública. A Comissão de Finanças, também pode apresentar.

Segundo Claudio Fonseca, esta Comissão pode indicar, mas não tem a Prerrogativa de apresentar Substitutivo e nem aprovar o PL 621/16.
Por tudo isso é importante a participação dos servidores na manifestação convocada para o dia 21/12, a partir das 13 horas. Participe! Juntos Somos Fortes
 


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