HOME BIOGRAFIA NOTÍCIAS CIDADE DE SP TRANSPARÊNCIA BIBLIOTECA VÍDEOS PROJETOS DE LEI MANDATO PARTICIPATIVO CONTATO

Notícias


10/12/2018
Especialistas apontam que alíquota de 14% é confisco e que segregação de massas é inconstitucional, falas feitas durante reunião da Comissão de Estudos do PL 621/16


Hoje, 10/12, o Vereador Professor Claudio Fonseca que é contrário à reforma da Previdência e luta incansavelmente ao lado da categoria e dos servidores municipais participou, como integrante, da 4ª reunião da Comissão de Estudos do PL 621/16.
Foram ouvidos os convidados: representante do Tribunal de Contas do Município (TCM); representante da Consultoria Técnica de Economia e Orçamento (CTEO) da Câmara Municipal de São Paulo, e os especialistas Wagner Balera e Claudio Fárag.

“Os estudos técnicos dizem que se tiver uma elevação de 11% para 12,1% o sistema é tanto sustentável do ponto de vista financeiro como do ponto de vista atuarial”, afirmou Claudio Fonseca. “O que nos presenciamos aqui durante a reunião da comissão de estudos fica evidente que tem sido muito útil aprofundar o debate. Que se o PL 621/16 tivesse sido aprovado lá em março talvez o governo não tivesse colocado em execução dada as inconstitucionalidades existentes no projeto como as progressividades nos descontos e a criação de dois fundos: o fundo previdenciário para a massa futura (futuros servidores) e o fundo financeiro vinculado à massa atual (servidores atuais). Já existem pareceres do Supremo Tribunal Federal sobre a inconstitucionalidade dos dois fundos.

O professor explicou que a segregação das massas em dois fundos distintos é incostitucional. Segundo Claudio, os técnicos apontam caminhos opostos ao proposto pelo governo, para os especialistas é ter instrumentos, mecanismos que equilibrem as finanças municipais com relação ao setor fiscal e administrativo, mas “mecanismos que sejam justos”.

AGENDA
Amanhã, 11/12, às 11horas, a Comissão de Estudos volta a se reunir para ouvir os representantes sindicais.



Próximas reuniões
12/12 – Convidados;
13/12 – agenda a definir;
18/12 – agenda a definir;
26/12 – agenda a definir;

Veja o registro da reunião em nosso Facebook:
–  Comissão de Estudos do PL 621 no Facebook. Link:
Acompanhe nossas redes! Somos fonte de informação e convocação!

primeira parte
https://www.facebook.com/ProfessorClaudioFonseca/videos/262255357789389/
segunda parte:
https://www.facebook.com/ProfessorClaudioFonseca/videos/580914092346338/
 
 
 


Deixe abaixo seu comentário.

Endereço:

Viaduto Jacareí, 100 - Bairro Bela Vista
CEP 01319-900 - São Paulo
Sala 615 - 6° andar

Telefone:

3396-4265 (11) 9 5455-9526