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27/03/2019
Aprovado na CCJ - PL 690/17 - Estratégia para alcançar a meta do PME para a relação aluno-professor na SME/SP


O PL 690/17 de autoria do Vereador Professor Claudio Fonseca, que traça estratégias para que sejam cumpridos os objetivos da relação educando-docente na SME-SP, apontadas na Meta 2 do Plano Municipal de Educação (PME) da capital, foi aprovado hoje na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo. 

Para alcançar a relação aluno-docente na SME-SP, de acordo com o PME, o PL 690/17 propõe que estes objetivos sejam cumpridos forma progressiva, contínua e homogênea entre todas as escolas, com metas e avaliação bienais, cujos resultados serão organizados comparativamente à situação original aos objetivos a serem atingidos bienalmente e ao final do prazo do PME-SP. Esta mudança trará benefícios à saúde funcional e qualidade de vida aos profissionais de Educação da SME/SP.
 
O projeto de lei também destaca a necessidade de divulgação dos avanços percentuais alcançados referentes à Meta 2 do PME-SP que deverão ser divulgados pelo Poder Público a cada avaliação bienal, ou em periodicidade menor, se o caso.
 
Além de nos preocupamos em assegurar que as novas relações quantitativas de educando por docente sejam alcançadas sempre progressivamente, de forma contínua e homogênea entre todas as escolas.
 
A aprovação na CCJ é o primeiro passo para a tramitação de um projeto na Casa. Antes de ir à votação em plenário, ele deverá passar pelas comissões de mérito (Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes, além de Finanças e Orçamento) ou em congresso de comissões.
Acompanhe a tramitação do PL 690/17! #EducaçãoSempre #Compartilhe
 


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