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28/03/2019
Aprovado na CCJ - PL 481/18 - Política permanente de saúde para os profissionais de Educação


O PL 481/18 que institui o Programa Municipal de Prevenção às Doenças Profissionais Rede Municipal de Educação de São Paulo de autoria do Vereador Professor Claudio Fonseca, foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de São Paulo. Este é o inicio da tramitação do projeto na Casa. Antes de ir à votação em plenário, ele deverá passar pelas comissões de mérito (Administração Pública; Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Promoção Social e Trabalho, além de Finanças e Orçamento) ou em congresso de comissões.

O PL 481/19 tem o objetivo de promover mais qualidade de vida ao cuidar de forma contínua da saúde dos profissionais de Educação da Rede Municipal de Ensino. É preciso pensar a saúde de docentes, gestores, supervisores e pessoal do Quadro de Apoio (QPE/SME-SP) como fator fundamental de valorização destes profissionais.

Evitar a ocorrência de patologias é promover a saúde e o bem estar não só dos profissionais de Educação, mas também de seus familiares e de toda a comunidade escolar. Cuidar da saúde do servidor da educação pública municipal contribui ainda mais para a qualidade do serviço público de educação municipal prestado à população.
e do profissional de Educação deve ser assistida de forma transversal, ou seja, pela gestão pública municipal de forma a integrar o atendimento da Saúde, Assistência Social e outros serviços governamentais.


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