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26/06/2018
Aprovado na CCJ o PL 697/17 - acessibilidade arquitetônica na rede municipal de ensino


Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo, neste dia 26 de junho, o PL 687/17 de autoria do Vereador Prof. Claudio Fonseca que trata da acessibilidade arquitetônica das unidades prediais da rede de ensino municipal. Agora o projeto de lei segue sua tramitação na Casa.
De acordo com o PL 697/17 a acessibilidade arquitetônica busca garantir o direito de igualdade de condições para o acesso e permanência na escola de todos os alunos, indistintamente como o definido pela Constituição Federal de 1988 e demais leis federais.
“A acessibilidade para as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida é um direito humano que deve assegurar autonomia das pessoas para o pleno exercício de sua cidadania e de participação social. A acessibilidade arquitetônica é fundamental para a rede municipal de ensino”, afirmou o Vereador Prof. Claudio Fonseca.

Uma escola acessível conta com:
Rampas;
Elevadores ou equipamentos equivalentes para autonomia de acesso predial;
Portas alargadas;
Banheiros adaptados;
Trocadores e chuveiros com barras de apoio;
Corrimãos ao longo dos corredores;
Sinalização tátil para pessoas cegas, entre outros.

A inclusão escolar implica em uma profunda transformação nas escolas que passam a considerar as diferenças individuais dos alunos, como também a eliminação das barreiras que possam impedir que todos aprendam juntos com plena participação sem discriminação e preconceitos.


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