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25/06/2018
Conheça as emendas do vereador Claudio Fonseca à LDO 2019


Você pediu e o Vereador ouviu!

A população possui demandas e a cidade precisa de projetos eficientes para funcionar. Confira as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2019, apresentadas pelo Vereador Professor Claudio Fonseca, que pretendem garantir que o próximo ano seja cheio de avanços e muito melhor.

Valorização dos profissionais de Educação – artigo 100
A emenda busca garantir a aplicação do artigo 100 da Lei Municipal 14.660/2007, para promover a constante valorização dos profissionais da Educação Municipal, condições dignas de trabalho, progressão na carreira, piso salarial profissional e proteção da remuneração contra a inflação.
  
PME
A emenda pretende garantir o atendimento para todas as crianças nas Escolas Municipais de Educação Infantil - EMEIs e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs, respeitando a relação professor/aluno/grupos estabelecidos pelo Plano Municipal de Educação.
 
Reajuste geral
A emenda pretende garantir o reajuste anual dos servidores públicos da prefeitura de São Paulo tendo como base, no mínimo, o índice oficial da inflação dos últimos 12 meses que antecederam a data-base das categorias do serviço público.

Programa de qualidade de recapeamento
A emenda tem como objetivo instituir o Programa de Controle da Qualidade dos Serviços de Recapeamento e Tapa Buracos a fim de garantir a qualidade desses serviços municipais.
 
Programa regularização
A emenda propõe a criação do programa público de orientação sobre regularização de imóveis e obtenção de licenças para que a população tenha melhor acesso às informações sobre como licenciar seus imóveis e negócios, além de possibilitar posterior fiscalização por parte do Poder Público.
 
Plano de reformas
A emenda busca garantir o planejamento de reformas e adaptação predial necessários para atender as exigências legais de acessibilidade e mobilidade nas unidades educacionais e a comunicação no Diário Oficial.
 
Wi-fi no entorno das escolas
A emenda pretende garantir a realização do projeto Escola Digital que tem o objetivo de tornar as Unidades Escolares como pontos de conectividade da sociedade. Para isso seria ofertado Wi-fi gratuito no entorno das escolas de Ensino Fundamental, Médio e Bilíngues para Surdos – unidades elegíveis para a implantação do serviço.
 
Construção de EMEIs
A emenda busca garantir a necessária expansão das matrículas da Educação Infantil por meio da construção de EMEIs para implantação da Meta 2 do Plano Municipal de Educação referente à proporção professor/aluno/grupos.
 
Matrícula creche direta
A emenda pretende garantir a necessária expansão das matrículas da Educação Infantil na Rede Direta da Rede Municipal de Ensino - que conta com uma reconhecida qualidade frente ao atendimento na Rede Indireta-, por meio da ampliação do número de matrículas em creches diretas, retomando prédios locados para a oferta de vagas na Rede Indireta.
 
Programa de prevenção
A emenda pretende garantir a criação do Programa de Prevenção às Doenças Profissionais no âmbito da Rede Municipal de Ensino de São Paulo. O programa será permanente, voltado ao estudo e ações pertinentes para minimizar ocorrências de afastamento por motivo de saúde na Rede Municipal de Ensino, implicando em aumento da qualidade de vida dos profissionais da Educação, de seus familiares, bem como na melhoria da qualidade social da Educação e dos serviços prestados pela municipalidade.
 
Centros de formação pedagógica
A emenda pretende garantir a criação dos Centros de Formação Pedagógica junto a cada uma das unidades regionais da Secretaria Municipal de Educação para manter atualizada a escola com o atual contexto tecnológico, científico e filosófico. Além de possibilitar que os profissionais de Educação se atualizem e estejam preparados para enfrentar os desafios das mudanças conjunturais.


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