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20/06/2018
Claudio Fonseca se posiciona sobre o PDE


Durante as discussões com o governo, enfrentamos a sua posição de não conceder nada que tivesse impacto nas finanças da Prefeitura. O tempo todo, em mesa de discussão, os Secretários do Governo repetiam que por não ter a PMSP conseguido aprovar o aumento da contribuição previdenciária para até 19%, por conta da luta realizada pelo SINPEEM, não teriam condições de pagar o PDE/2018 e sequer aplicar reajuste para os profissionais de educação acima de 0,01% - índice que tem sido aplicado para todos os demais servidores.
Continuamos apresentando nossos argumentos quanto às receitas tributárias vinculadas às despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino; a revisão anual obrigatória dos valores dos Pisos dos Profissionais de Educação e a nossa reivindicação de incorporação de todo e qualquer bônus, gratificação e/ou Prêmio aos Padrões de Vencimentos dos Ativos e Aposentados da Educação municipal.
O governo por sua vez, repetiu o tempo todo que sem reforma da previdência não teria condição de atender nada. Nem PDE e nem revisão dos valores dos Pisos dos docentes, gestores e quadro de apoio.
Como sempre, o Sinpeem continuou firme nas discussões defendendo as reivindicações da categoria. Fomos levando as discussões etapa por etapa para superar a posição contrária do governo.
 
Garantia do pagamento do PDE antecipado para Junho e aumento do valor do prêmio
Vencemos a resistência da Prefeitura em não pagar o PDE. Em seguida, passamos a argumentar que o governo tinha condições de aumentar o valor. Conseguimos o aumento para R$3000,00. Depois, defendemos e conseguimos o pagamento de 45% do valor total em Junho, a título de antecipação.
 
Critérios do PDE
Tendo conseguido estes três itens, passamos a discussão dos critérios para o cálculo do valor a ser pago a cada profissional de Educação. Para o governo o valor individual do PDE está vinculado também, a aferição do tempo de exercício real do profissional de educação. Portanto, mesmo ausências decorrentes de licenças por qualquer motivo devem ser descontadas.
 
SINPEEM defende os NÃO descontos por licença saúde, acidente no trabalho, gala, nojo, TRE
O posicionamento do SINPEEM nas discussões é outro: – DEFENDEMOS a Incorporação aos vencimentos e proventos e NÃO descontos por licença saúde, acidente no trabalho, gala, nojo, TRE.
A quantidade de dias de ausências que ocorrem anualmente na rede foi argumento constante do governo para sustentar o seu posicionamento.
 
Decreto e luta pelas incorporações
Ocorridas várias discussões em abril, maio e Junho, chegamos no dia 19/06, sem o Decreto necessário para o pagamento do PDE/18.
E, sem o Decreto, também não haveria a parcela no holerite de Junho.
Para o SINPEEM, a publicação do Decreto, viabilizando o pagamento da primeira parcela em Junho, não esgota a discussão sobre a nossa reivindicação pela incorporação de bônus, Gratificações e/ou prêmios aos vencimentos dos ativos e proventos dos aposentados e nem o aceite dos critérios contidos no Decreto.
Para o nosso pessoal do quadro de apoio e milhares do quadro do magistério receberem a antecipação em Junho é um alívio para algumas dificuldades. Isto, não significa que abrem mão de suas reivindicações por valorização salarial, incorporação do PDE, critérios não punitivos.
 
Nenhum centavo a mais de desconto para a previdência
Com o mesmo entendimento atuou o Sinpeem: – Receber a primeira parcela e continuar lutando por valorização salarial, melhores condições de trabalho, direitos previdenciários, nenhum centavo a mais de desconto para o IPREM e contra a Sampaprev.
 
CLAUDIO FONSECA
 
 


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