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06/06/2018
PL 236/17 que trata da Tecnologia Assistiva é debatido em audiência pública na CCJ


Discutimos em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Paulo, em 6 de junho, o projeto de lei 236/17, de minha autoria, que propõe avaliação multidisciplinar para indicação de Tecnologia Assistiva aos alunos com deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação, matriculados na rede municipal de ensino, que necessitem de tais recursos.
Esse projeto de lei, que já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal, vai passar pela segunda votação, está sendo bem recepcionado.
É preciso garantir aos alunos público alvo da Educação Especial, igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, oferecendo-lhes o que necessitam para aprender juntos e sem discriminação.
Segundo o Ministério da Educação, “na perspectiva da educação inclusiva, o foco não é a deficiência do aluno e sim os espaços, os ambientes e os recursos que devem ser acessíveis e responder à especificidade de cada aluno”.
Esperamos que o PL Tecnologia Assistiva, depois de aprovado, seja sancionado pela prefeitura de São Paulo e implementado por meio de um trabalho integrado entre a Secretaria Municipal de Educação, de Saúde e da Pessoa com Deficiência. #Compartilhe #EducaçãoSempre


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