HOME BIOGRAFIA NOTÍCIAS CIDADE DE SP TRANSPARÊNCIA BIBLIOTECA VÍDEOS PROJETOS DE LEI MANDATO PARTICIPATIVO CONTATO

Notícias


21/03/2018
Claudio Fonseca, na CCJ, apresenta Voto em separado para que reajuste dos servidores siga a inflação


O Vereador Professor Claudio Fonseca apresentou voto em separado com substitutivo para o PL 879/17  - reajuste dos servidores – na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), do dia 21/3, propondo para que onde está colocado 0,01%  para 2016 fique o índice de 11,56% e para o lugar de 0,01% seja mudado para 5,3% para o ano de 2017.
 
Estas porcentagens seguem os índices da FIPE que deveria balizar a Lei 13.303/02 que trata do aumento dos vencimentos do funcionalismo público da prefeitura de São Paulo.
 
"Repara-se assim uma injustiça se recompõe parte das perdas salariais dos servidores públicos e exatamente neste momento em que se debate na Câmara municipal o projeto que dispõe sobre o aumento da contribuição previdenciária", afirma Claudio Fonseca.
 
O professor explica: quem quer tirar, tem de no mínimo devolver. E a devolução nesta caso seria constitucional e legal como a CCJ deve proceder sempre reparando injustiças sob a luz da Constituição e da legislação.
 
"Infelizmente o  meu substitutivo não foi aprovado pela maioria dos membros da CCJ. Teremos ainda a oportunidade de debater este projeto 879/2017 no plenário. Vou reapresentar como substitutivo antes da votação e desta maneira podemos garantir tanto os índices de reajustes como preservar aquilo que o governo quis aqui consertar: o aumento do vale-refeição, auxílio-alimentação com reajuste de acordo com a inflação. Isso faz parte do acordo realizado com os todos os sindicatos dos servidores públicos", explicou.
 


Deixe abaixo seu comentário.

Endereço:

Viaduto Jacareí, 100 - Bairro Bela Vista
CEP 01319-900 - São Paulo
Sala 615 - 6° andar

Telefone:

3396-4265