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19/03/2018
Claudio Fonseca e profissionais de educação continuam a luta contra a reforma da previdência


A reforma da previdência municipal – PL 621/16 – continua tramitando na Câmara Municipal de São Paulo. Há convocação para amanhã, terça-feira, dia 20 de março há convocação para sessão extraordinária dos vereadores. Como a pauta ainda não foi publicada, todos devem seguir atentos para a possibilidade da inclusão do PL 621/16 nas próximas sessões extraordinária.
O vereador Professor Claudio Fonseca, que também é presidente do Sinpeem, vai estar ao lado dos profissionais de educação na assembleia e manifestação, amanhã, dia 20 de março, às 14 horas em frente à Câmara Municipal de São Paulo. A luta continua!
“Este projeto, que retira direitos dos trabalhadores do setor público, é inconstitucional. Não aceitaremos este confisco”, afirma Claudio Fonseca.
É importante que todos os servidores municipais acompanhem o andamento do projeto de lei 621/16  que busca aumentar a contribuição da previdência de 11% para 14%, criar contribuição suplementar de até 5% e implantar o Regime de Previdência Complementar (RPC).
“Todos servidores, ativos e aposentados, de todas as secretarias, estão no mesmo barco. Não podemos aceitar os argumentos do governo de que, para cobrir um suposto déficit da Previdência, é preciso aumentar a contribuição para o IPREM e ainda criar uma contribuição suplementar. Estas medidas são um verdadeiro confisco dos nossos salários”, defende Claudio Fonseca.

100 mil em 15 de março
Milhares de profissionais de educação e servidores municipais estiveram na manifestação e assembleia em frente à Câmara Municipal no dia 15 de março. “Cem mil servidores lutando por nossos direitos”, afirmou Claudio Fonseca.
O professor explica que a audiência pública destina-se a ouvir a opinião sobre determinado projeto, neste caso o PL 621/16. No dia 15, na audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão de Finanças e Orçamento, representantes do governo fizeram a apresentação técnica, econômica, administrativa sobre o P 621/16.  Houve apresentação do secretário de Gestão, Paulo Uebel, e de finanças, Caio Megale e os vereadores.
 “Tivemos mais de 80 pessoas inscritas – servidores e representantes de sindicatos – na audiência pública. Se considerassem as manifestações do público presente e a manifestação na rua – 100 mil servidores – o que restaria ao governo seria retirar o projeto de lei”, defende Claudio Fonseca.

CCJ em 14 de março
O Vereador Professor Claudio Fonseca apresentou voto contrário ao PL 621/16 indicando a inconstitucionalidade e ilegalidade do projeto de lei. Mas, o parecer do relator foi aprovado pela maioria, como voto contrário de Claudio Fonseca e outros dois vereadores.
Foi na quarta-feira, dia 14 de março, que houve tumulto, confusão e violência contra os servidores no salão nobre onde ocorria a reunião da CCJ e nas ruas, onde mais de 15 mil pessoas se manifestavam em frente à Câmara Municipal. Cenas tristes que não deveriam ocorrer. “Educar é persuadir, convencer. Somos educadores e convencemos com argumentos”, afirmou Claudio Fonseca.
 
SAIBA MAIS:
Tramitação PL 621/16:

CCJ – foi aprovado na CCJ  com parecer e voto CONTRÁRIO do Vereador Professor Claudio Fonseca que considerao PL 621/16 inconstitucional e ilegal;

Próximos passos:
O PL 621/16 deve passar por:
Comissão de Administração Pública;
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher;
e Comissão de Finanças e Orçamento
-  as comissões podem realizar suas reuniões ordinárias ou ocorrerem em congresso de comissões durante a sessão plenária.

Processo legislativo
Antes de ser submetido à primeira votação, todo projeto de lei deve ser discutido por no mínimo de duas horas, antes de se pleitear sua votação. 
Todo projeto de lei deve ser submetido a duas votações.


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